O que é a concentração e desconcentração na administração pública

O que é a Concentração e Desconcentração na Administração Pública


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|Tanto o sistema da concentração como o da desconcentração dizem respeito à organização administrativa de uma determinada pessoa |
|colectiva. Não tem a ver com as relações entre o Estado eas demais pessoas colectivas públicas. |
|Assim, a «concentração de competências» ou «administração concentrada», é o sistema em que o superior hierárquico maiselevado é|
|o único órgão competente para tomar decisões. |
|A «desconcentração de competências» ou «administraçãodesconcentrada», é o sistema em que o poder decisório se reparte entre o |
|superior e um ou vários órgãos subalternos. |SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
 
82.  Conceito
Tanto o sistema da concentração como o sistema da desconcentração dizem respeito à organizaçãoadministrativa de uma determinada pessoa colectiva pública. Mas o problema da maior ou menor concentração ou desconcentração existente não tem nada a ver com as relações entre o Estado e as demais pessoascolectivas: é uma questão que se põe apenas dentro do Estado, ou apenas dentro de qualquer outra entidade pública.
A concentração ou desconcentração têm como pano de fundo a organização verticaldos serviços públicos, consistindo basicamente na ausência ou na existência de distribuição vertical de competência entre os diversos graus ou escalões da hierarquia.
Assim a “concentração decompetência”, ou a “administração concentrada” é o sistema em que o superior hierárquico mais elevado é o único órgão competente para tomar decisões, ficando os subalternos limitados às tarefas de...
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