O que é direito

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O Que é Direito, Roberto Lyra Filho
17ª ed SP: Brasiliense, 1999 (Primeiros Passos; 62), 93 p.
Professor: Dr. ANTONIO JOSÉ MATOS NETO
Aluno: Fernando Machado da Silva Lima
Resenha entregue em: 15.07.2002

Nesta obra, Roberto Lyra Filho se propõe a explicar o que é o Direito. Em linguagem simples, e freqüentemente até mesmo entremeada de termos mais explícitos e degírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que ele constrói seu estudo, para concluir que “O Direito é o reino dalibertação, cujos limites são determinados pela própria liberdade,....e que o Direito e a Moral são “conquistas sociais, históricas e fortemente condicionadas pela estrutura social, onde emergem, na oposição, no contraste de modelos diversos, conforme a divisão de classes e grupos dominadores e dominados, cujas normas estão sujeitas aos critérios de legitimidade, histórica também, isto é, definidapelo padrão mais avançado, ao nível do tempo presente”. (p.90)
Evidentemente, a obra reflete a experiência educacional do Autor, e pela sua simplicidade, a sua leitura pode ser recomendada para os alunos do curso de graduação, mas pode ser também de muita utilidade para todos os operadores do Direito, pela maneira clara, precisa e original com que o Autor relaciona e simplifica a conceituação e oentendimento de idéias centrais dos estudos jurídicos, tais como direito, lei, ideologia, justiça, poder, direito natural, positivismo e outras.
A obra está dividida em cinco capítulos:
1) direito e lei;
2) ideologias jurídicas;
3) principais modelos de ideologia jurídica;
4) sociologia e direito; e
5) a dialética social do direito.
Ao término da obra, o Autor indica diversas leiturascomplementares, selecionadas, segundo ele, por sua clareza e pelo seu enfoque progressista.
No primeiro capítulo, “direito e lei”, Roberto Lyra Filho faz como que uma introdução do tema, procurando mostrar que a Lei emanada do Estado não se identifica, necessariamente, com o Direito, porque “A legislação abrange sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito,reto e correto e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.” (p. 8)
Diz o Autor, então, que a identificação entre Direito e Lei pertence ao repertório ideológico do Estado, “pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali éimaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis.” (p. 8) Para ele, portanto, o Direito não se identifica com a lei, porque uma exata concepção do Direito não poderá desprezar todos os aspectos do processo histórico e conseqüentemente os círculos da legalidade e da legitimidade não serão necessariamente coincidentes.
Assim, o Autor se propõe a esclarecer, nos capítulosseguintes, o que é o Direito, mas ressalta, desde logo, que o Direito não se pode sujeitar a um modelo fixo, porque está sujeito a um movimento de constante e contínua transformação, mas que será apenas possível identificar a sua essência, “o que surge de constante, na diversidade, e que denomina, tecnicamente, ontologia.”
No segundo capítulo, “ideologias jurídicas”, o Autor analisa o significado dapalavra ideologia de maneira cronológica, desde o seu significado simples, ou seja, o estudo da origem e funcionamento das idéias em relação aos signos que as representam, até o seu significado negativo atual, de conjunto de idéias que levam a uma deturpação da visão humana.
A seguir, Roberto Lyra classifica a ideologia como crença, que é a fé na ideologia, sem qualquer análise, a ideologia...
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