O que é direito (resumo do livro de roberto lyra filho)

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O que é Direito




Nilton Andrade Araújo Júnior[1]




Direito e Lei

Roberto Lyra Filho traça alguns conceitos sobre o Direito e a lei, mostrando esses termos como distintos, citando-os, inclusive, em diferentes línguas.

De acordo com o autor, a lei sempre emana do Estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedadeatravés do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada.

A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e também um antidireito, ou seja, uma negação do mesmo, ao assumir características de interesse ao poder em exercício.

O autor mostra o Direito como padrões de conduta impostos pelo Estado, que ao ser ferida pelo cidadão, esse estaráameaçado de sofrer sanções.

Partindo desse entendimento, Lyra aponta que o Direito não pode se prender a legalidade, devendo também estar ligado a legitimidade, se afastando dos dogmas de uma pseudociência, que diviniza as normas estatais. Reduzir o direito à pura legalidade seria reduzi-lo à uma dogmática.

Ideologias Jurídicas

Ao introduzir o leitor às Ideologias Jurídicas, o autor faz umpequeno mapeamento do conceito de Ideologia.

Apesar de inicialmente o termo “Ideologia” significar o estudo da origem e funcionamento das ideias, em relação aos seus signos, esse termo passou a significar as ideias propriamente ditas. Sua abordagem é plural, sendo dividida em 3 modelos principais.

Um desses modelos aponta uma Ideologia como crença, que representa um conjunto de opiniõespré-fabricadas, disseminadas na sociedade, levando em conta o lugar que ocupamos dentro da mesma. Mas Lyra aponta que nem toda crença é ideologia, em contra partida, toda ideologia se manifestaria como uma crença.

Dessa forma, a Ideologia seria uma crença falsa que leva à abordagem da falsa consciência, ou seja, uma inconsciência das pessoas serem guiadas por princípios absorvidos como evidências,quando na verdade, esses princípios se formam através de interesses da classe dominante. Essa Ideologia como Falsa Consciência é o segundo modelo ideológico, que revela esse efeito característicos de certas crenças como uma deformação da realidade. A Ideologia seria uma cegueira parcial da inteligência, que é entorpecida pela propaganda da classe que as formaram, já que as formações ideológicasestariam relacionadas com a divisão de classes, sendo favorável a uma, em detrimento de outra.

O terceiro modelo é o da Ideologia como Instituição, destacando a origem social do produto e os processos, também sociais, de sua transmissão a grupos e pessoas, já que a Ideologia é um fato social antes de se tornar um fato psicológico.

As Ideologias Jurídicas estão sujeitas a esse processo, ondemuitas vezes os interesses coletivos são suprimidos pelos interesses individuais de quem controla o poder, ou os interesses da classe dominante. Esse processo, apesar de demonstrar uma certa injustiça, se aplica ao Direito formando um Direito legítimo.

Principais Modelos de Ideologias Jurídicas

As Ideologias Jurídicas, apesar de suas distorções, fornecem uma visão da problemática gerada apartir do pensamento humano sobre o Direito. Lyra analisa os modelos de Ideologias Jurídicas tomando como base dois modelos básicos, o Direito natural, ou jusnaturalista, que é o Direito como ordem justa, e o Direito positivo, que é o Direito com ordem estabelecida.

Esse dilema entre o positivismo jurídico e o jusnaturalismo, que são definidos como ordem e justiça, respectivamente, é esclarecidoem duas proposições latinas:

Iustum quia iussum gusto (porque ordenado) define o positivismo, onde não é possível a crítica à injustiça das normas, já que as normas contém toda a justiça possível.

Iussum quia iustum (ordenado porque justo) representa o jusnaturalismo, onde as normas obedecem à uma ordem superior, fixa e inalterável.

O autor apresenta três tipos de positivismo...
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