O público e o privado na administração pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA

NOVA XAVANTINA
2013

1)Você é um gestor público na área de saúde, e atualmente foi nomeado secretário de saúde do seu município. Atuando na gestão da secretária e vistoriando pessoalmente as unidades de policlínicas, você verificou que a estrutura física dos imóveis estava em péssimas condições, e que os mesmos necessitam de uma reforma urgente.
Foi feito levantamento e o valor estimado da reforma vai ficar em aproximadamente R$ 1.800.000,00. A partir desse ponto, busque uma alternativa para concretizar a realização da reforma.
a) Qual procedimento a ser adotado? Qual a modalidade? Descreva características do mesmo.
Para que se possa dar andamento na reforma é preciso que se tenha um instrumento que possa viabilizar o tratamento igualitário, a impessoalidade na hora que a administração publica vai escolher de quem ela vai adquirir o serviço, esse instrumento formal que é regido pela princípio da impessoalidade se chama licitação, que nada mais é que um conjunto de atos no qual é garantindo a todos possíveis interessados igualdade de tratamento e igualdade de possibilidades de celebrar um negócio com a Administração.
A modalidade de licitação a ser adotada é a concorrência. A concorrência é a modalidade de licitação que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório.

As características da concorrência:
- A divulgação do ato de licitação se dará com a publicação do edital, no mínimo, uma vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação;
- A concorrência pode ser utilizada para a contratação de obras, serviços e compras de quaisquer valores. Porém, será obrigatória nas contratações de obras e serviços de engenharia acima de R$