O público e o privado na gestão pública

4450 palavras 18 páginas
Durante a aula você conheceu as características da relação que o Estado estabelece com os seus servidores – seja na esfera federal, estadual ou municipal e da relação que se estabelece entre empregadores e empregados no setor privado.

Agora disserte quais são as principais diferenças que você observa entre as relações entre o Estado e o servidor público e os empregadores e os empregados. Inclua em sua resposta exemplos que você tenha conhecimento que evidenciem tais diferenças e comente pelo menos uma resposta de um de seus colegas.

As relações entre o Estado e o servidor Público e
Os Empregadores e Empregados Servidor público segundo Di Pietro (2003) é o termo utilizado, em sentido amplo, para designar "as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”. Assim, são considerados servidores públicos: os servidores estatutários, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações; os empregados ou funcionários públicos, ocupantes de emprego público também provido por concurso público, contratados sob o regime celetista regido pelo Direito do Trabalho e disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O regime estatutário foi introduzido no País em 1939, no Governo de Getúlio Vargas e trouxe várias garantias para os servidores como a admissão apenas por concurso público; fixação do número de cargos e dos vencimentos em lei; e estabilidade funcional. O servidor estatuário tem estabilidade, mas não tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O regime celetista está submetido, no entanto, às normas constitucionais de ingresso mediante concurso público e aos parâmetros de controle fiscal e financeiro da União e dos entes federados, através da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante das transformações pelas quais passa o mundo do trabalho e as

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