O PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS (REUNI): AMEAÇA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA?

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): ameaça à autonomia universitária?

Adriano Moreira [e-mail] Eixo temático: reformas educacionais e controle social da educação

RESUMO

O objetivo central deste estudo é analisar o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das universidades federais (REUNI), instituído pelo governo federal em 2007, que integra uma série de medidas destinadas ao ensino superior, agora reunidas num mesmo programa, denominado Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que abrange ainda a educação básica e o ensino profissional. Trata-se de pesquisa documental. Ao final do trabalho consideramos que: o REUNI ameaça a autonomia universitária, tomando para si atribuições que pertencem às universidades públicas; e propõe ampliar o acesso ao ensino superior sem incremento aos recursos estatais repassados às universidades.
Palavras-chave: REUNI. Autonomia Universitária. Reforma Universitária.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): ameaça à autonomia universitária?

Adriano Moreira [e-mail] Eixo temático: reformas educacionais e controle social da educação

Instrumentos legais como leis, decretos, resoluções, portarias etc., comumente possuem objetivos relativos à efetivação de uma determinada política. Saviani (2001), entretanto, aponta que nem sempre os objetivos formais de uma lei correspondem àquilo que realmente está sendo pretendido por aqueles que a instituíram. É neste sentido que o autor faz uma distinção entre objetivos proclamados e objetivos reais. Os objetivos proclamados se referem a finalidades gerais, a intenções últimas, e se situam “num plano ideal onde o consenso, a convergência de interesses é sempre possível”. Os objetivos reais, por sua vez, se referem aos “alvos concretos da ação” e se situam “num plano onde se