O processo historico de construção da lei maria da penha e as diferenças regionais de sua aplicabilidade

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7
5 BIBLIOGRAFIA 8
INTRODUÇÃO

A violência moral e a violência sexual tanto no ambiente de trabalho como não, não são fenômenos novos que conhecemos somente agora. A maioria das leis que abordam essa temática citada ajudaram a atenuar a existência do problema, mas não o resolveram com um todo.Por isso, esse trabalho tem como objetivo principal tratar da importância de que seja abordado esse assunto dentro e fora das empresas, de forma que, por falta de informação, muitos trabalhadores e patrões acabam virando alvos fáceis dessa pratica.
Além disso, trataremos sobre algumas das mais importantes conseqüências que a prática do assédio moral pode trazer não somente para otrabalhador, mas, também para a empresa. Sabemos que essas conseqüências acabam atingindo não somente aos agressores, mas, aos agredidos também. Dentre essas conseqüências podemos até citar desde uma queda na produção da empresa, como também uma interferência na saúde do funcionário.
O assédio já existe há muito tempo e não é algo novo que estamos experimentando. Desde que as maquinassubstituíram o trabalho braçal dos homens na época da Revolução Industrial, o homem vem passando por um processo continuo de desvalorização de sua mão de obra. Com isso, o numero de pessoas que sofrem com as humilhações dentro das empresas vem crescendo e com isso, o numero de funcionários com problemas de saúde emocional vem aumentando de forma drástica.
Sendo assim, por não se tratarde uma coisa individual, e ter a consciência de que não podemos restringir a discussão sobre essa pratica com base em dispositivos legais, vamos falar sobre a importância de que os profissionais em Assistência Social e os Psicólogos tem para com essa causa.

DESENVOLVIMENTO

Todos nós sabemos que a violência é algo que tem preocupado a nossa sociedade. Violência contra mulher,violência contra a criança e adolescente, violência domestica, violência nos estádios, violência nas escolas e universidades, enfim, todos os lugares hoje são passivos de algum tipo de violência.
A violência, seja de qual tipo for, é algo que deixa marcas profundas na vida das pessoas que são agredidas e por incrível que pareça, também reflete na vida dos agressores. Intolerância,ganância, individualismo, egoísmo são alguns dos sentimentos que tem feito parte na vida do ser humano moderno.
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento de todo ordenamento jurídico que trata das relações de trabalho, dentro do compromisso assumido pelo governo brasileiro de atender efetivamente ás disposições da Convenção nº III daOrganização Internacional do Trabalho (OIT).
A Convenção nº III define discriminação como toda distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão. Abrangendo nessas situações, casos de assedio, seja moral ou sexual no ambiente de trabalho.
Compreender o porquê dapratica do assedio moral não é algo que podemos dizer que seja tão simples assim. O assédio moral, também conhecido como terror psicológico ou violência psíquica, tem tomado um grande espaço na mídia atual. Apesar de ser uma pratica muito antiga citada já na época da revolução industrial, hoje em dia já é comum ouvir em todos os meios de comunicação sobre esse tema que, além de ter despertado acuriosidade de muitos estudiosos e especialistas, tem dividido muitas opiniões. É algo que mesmo sendo socialmente antigo, acabou-se tornando objeto de novas discussões.
Para algumas pessoas a violência moral causada pela pratica do assédio moral fica conhecida apenas como um desvio de personalidade, já para outros, apenas uma pratica repetitiva de abuso do poder e autoridade de uma...
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