O processo eletrônico como dinamizador da prestação jurisdicional e do acesso à justiça

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 72 (17766 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL













VANESSA TASCA










O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA




















FLORIANÓPOLIS
2012

VANESSA TASCA

















O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA.Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil.

Orientador: Msc. Gustavo Testa Corrêa










FLORIANÓPOLIS - SC
2012

RESUMO


Este trabalho visa estudar o desempenho do processo eletrônico, em relação à prestação jurisdicional eao acesso à justiça. Para o melhor entendimento dos institutos analisados serão introduzidos alguns conceitos de jurisdição, principais características e princípios básicos do direito processual. Após, segue o estudo do acesso à justiça, apresentando conceitos, obstáculos e incentivos desenvolvidos no Brasil e aborda o processo como elo entre a prestação jurisdicional e o acesso através dainstrumentalidade do processo e do neoconstitucionalismo. A seguir, o processo eletrônico é apresentado apontando as diferenças entre processo e procedimento, sendo feita uma análise da Lei 11.419\06 e do modelo de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o “e-proc”.
Para terminar, um panorama atual deste novo instrumento no Brasil é apresentado, para mostrar como oprocesso eletrônico pode ser um facilitador da prestação jurisdicional e do acesso à justiça. Resumindo, a abordagem adotada, os resultados vistos e os mecanismos utilizados deixam claro que o processo eletrônico é um grande avanço na promoção da justiça.

Palavras-Chave: Processo eletrônico. Prestação jurisdicional. Acesso à justiça. Lei 11.419/06. “e-proc”.



















LISTA DE SIGLAS ESIGNIFICADOS


CF – Constituição Federal
TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região
STJ – Superior Tribunal de Justiça
STF – Supremo Tribunal Federal
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
JEFs – Juizados Especiais Federais
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
e-proc – processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região
e-STF – processo eletrônico do SupremoTribunal Federal
login – identificação do usuário
backup – cópia de segurança
push – sistema de envio de mensagens
link – ligação com outro endereço na internet
web – teia de endereços da internet
software – programa de computador
on-line – disponível para acesso imediato
email – correio eletrônico














SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO................................................................................................
2 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.................................................................
2.1 Conceitos de jurisdição............................................................................
2.2 Principais características da jurisdição..................................................
2.3 Princípios essenciais dajurisdição.............................................................
2.3.1 Princípio do juiz natural................................................
2.3.2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição.................................................................
2.3.3 Princípio da razoável duração do processom e da celeridade................................................
2.3.4 Princípios do duplo grau dejurisdição..........................................
2.3.5 Princípios da fundamentação das decisões..................
2.3.6 Princípio do devido processo legal...........................................................................
2.3.7 Princípio do contraditório e da ampla defesa..............................................
2.3.8 Princípio da coisa julgada........................................................
3 O ACESSO À...
tracking img