O processo de solução de controvérsias na omc e sua relevância estratégica para o desenvolvimento do comércio mundial

O PROCESSO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC E
SUA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO MUNDIAL
Franklin Zapszalka ([e-mail])
Resumo:
O presente artigo tem por escopo o exame do sistema de solução de controvérsias na Organização
Mundial do Comércio (OMC). Mediante estudo aplicado à estrutura do sistema de análise de contenciosos, sistematiza a construção do conhecimento no tocante à metodologia empregada para a resolução de um litígio comercial internacional, além do comportamento das nações frente à referida disputa e à implicação das decisões para os países envolvidos. A relevância da propositura do tema mostra-se mister, pois, com a intensificação das trocas comerciais transnacionais, os Estados deparamse com a necessidade protetiva dos seus respectivos mercados e indústria. Para tanto, fazem uso de sistemáticas como subsídios, barreiras tarifárias e não tarifárias, além de outros artifícios, o que caracteriza impeditivo desleal para um comércio justo e liberalizado, e por consequência, gera ação controversa passível de contestação junto à OMC.
Palavras chave: Solução de controvérsias; OMC; Contenciosos; Comércio Internacional.

THE PROCESS OF WTO DISPUTE SETTLEMENT AND ITS
RELEVANCE TO THE DEVELOPMENT OF WORLD TRADE

Abstract
The scope of this article is the dispute settlement body examination in The World Trade Organization
(WTO). Through the study applied to structure of Dispute Settlement Body, it systematizes the construction of knowledge concerning the process used to resolve an international trade dispute and the nations conduct regarding the argument besides the decisions implication to the countries involved.
The relevance of this proposition emerges as a matter of concern, since with transnational trade intensification nations are facing the need to protect their markets and industry. To do so, they make systematic use of subsidies, tariff and nontariff barriers and other subterfuges,