O problema das antinomias no ordenamento jurídico brasileiro.

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  • Publicado : 10 de abril de 2012
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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade discorrer a respeito dos problemas causados pelas antinomias no ordenamento jurídico brasileiro. Poucas são as noticias veiculadas nos meios de comunicação a respeito do assunto, porém, sabemos que o ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não éisso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina.
E o grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os problemas que lhe sãoapresentados.

2 O PROBLEMA


A complexidade dos problemas que atingem a sociedade exige a existência de normas harmônicas, coerentes entre si, que permitam aos operadores jurídicos uma solução pronta e certeira.
A desordem provoca tumulto social e é exatamente isso que o ordenamento jurídico quer evitar.
Sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre doisprincípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Antinomia ocorre com a existência de duas normas, tipificando a mesma conduta, com soluções antagônicas, onde repousem três requisitos: incompatibilidade, indecidibilidade e necessidade de decisão.
Ex.:
Art. 1º, doDecreto-Lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941:
"Art. 1º. O casamento de colaterais, legítimos ou ilegítimos do terceiro grau, é permitido nos termos do presente decreto-lei."

Art. 1.521, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002:
"Art. 1.521. Não podem casar:
...................................................
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grauinclusive;
.................................................."

Aqui, os dois dispositivos são antagônicos, pois um permite que tio e sobrinha se casem, respeitados os pareceres médicos. O outro, do Código Civil de 2002, proíbe o casamento entre aqueles. Se fôssemos julgar este caso, o que faríamos?
O Código Civil de 2002 revogou tacitamente o art. 1º do Decreto-Lei n.º 3.200/41. Comochegamos a essa conclusão? Vejamos mais à frente como resolver esse conflito.

3 OBJETIVOS


3.1 Objetivo Geral


O recorte de tema selecionado pretende abordar a dificuldade encontrada para que haja inocorrência ou extirpação das antinomias do ordenamento jurídico brasileiro.


3.2 Objetivos Específicos


Num ordenamento jurídico não devem existir antinomias. Esta regra é dirigidaapenas àqueles que têm relação com a produção e a aplicação das normas. Para o legislador seria, não deveis criar normas que sejam incompatíveis com o sistema e, para os aplicadores, caso esbarrem em antinomias, devem eliminá-las


4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO


A questão é extremamente controvertida, já que nem mesmo os estudiosos do assunto têm opiniões semelhantes a esse respeito. Além disso, osmeios de solução dessas antinomias não são utilizados de maneira adequada pelos teóricos do direito, resolvendo o conflito de forma insatisfatória.
Resolver o problema das antinomias é possibilitar uma maior facilidade de acesso às disposições legais, tornando seus efeitos mais efetivos, cumprindo assim com responsabilidade social a atribuição de legislar do Estado.



5 HIPÓTESE


Odireito é uma realidade que pode ser estudada de modo sistemático pela ciência do direito, sendo que a tarefa mais importante para o jurista é apresentar o direito, como forma de facilitar seu conhecimento e aplicação, de forma sistemática.


6 METODOLOGIA


A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica em obras jurídicas com enfoque principal nos autores apresentados pela disciplina...
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