O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
11295 palavras
46 páginas
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVACURITIBA
2014
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo
CURITIBA
2014
AGRADECIMENTOS
A Deus pela infinita misericórdia e ajuda sempre presente nos dias e madrugadas de estudo; Aos meus pais pelo apoio e incentivo constantes; Ao meu irmão pelas palavras de incentivo; A meu orientador Fernando Borges Mânica pelo direcionamento e competência com a qual me conduziu neste trabalho; A todas as pessoas que de alguma forma participaram de minha caminhada dando força e estímulo e que acreditaram na minha vitória.
Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível - Charles Chaplin.
SUMÁRIO
RESUMO 8
INTRODUÇÃO 9
1 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 11
1.1 PODER DE POLÍCIA COMO PRERROGATIVA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR 14
1.2 PODER DE POLÍCIA 17
2 O PODER DE POLÍCIA E SUAS CARACTERÍSTICAS 21
2.1 Indelegabilidade 21
2.2 Legalidade 23
2. 3 Executoriedade 24
2.4 Discricionariedade 25
2.5 MEIOS DE ATUAÇÃO 27
2.6 UM NOVO SIGNIFICADO PARA PODER DE POLÍCIA 29
3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA 31
3.1 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 33
3.2 PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – ASPECTOS FORMAIS 38
3.2.1 Subprincípios da Proporcionalidade 39
3.2.2 Subprincípios da Razoabilidade 41
4 CONCLUSÃO 46
5 REFERÊNCIAS 48
RESUMO
O poder de polícia