O politica nacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 30 (7269 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
As políticas de valorização dos
profissionais da educação como objeto da
produção acadêmica recente
RESUMO: Este trabalho objetiva apresentar um estudo sobre as temáticas Maria Couto Cunha
de pesquisas realizadas no Brasil que têm como foco as políticas de valoriza- Professora Adjunta da Faculdade
de Educação da UFBA
ção do profissional da educação, formuladas desde a Constituição Federalde mcouto@ufba.br
1988. A análise é feita a partir de consultas a resumos de teses e dissertações
disponíveis no portal da CAPES, assim como de artigos publicados em periódi- Cristiane da Conceição Gomes
cos que circulam na comunidade acadêmica, disponíveis no Scielo. A análise Graduanda em Pedagogia da
revela maior concentração dos estudos nas políticas e questões relacionadas Faculdade deEducação da UFBA
cris_ufba2002@yahoo.com.br
à formação, escassez de estudos voltados para as questões profissionais e
funcionais e a necessidade de maiores estudos voltados ao tema.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas de valorização. Formação de professores.
Profissionalização docente

Introdução
A partir de 1985, com o processo de redemocratização do
país, desenvolveu-se um período marcado pelaparticipação de
diversos movimentos sociais, bem como dos sindicatos e outras
organizações sociais na busca por mais direitos, e da participação
do cidadão na vida política brasileira. Por conseguinte, as lutas
sociais se intensificaram num processo em que se exigiam direitos sociais igualitários e melhores condições de vida e de trabalho
das diferentes camadas sociais. Por seu turno,reivindicações eram
debatidas e apresentadas pelas diversas categorias profissionais.
É no bojo dessas discussões que emergem e se solidificam as lutas dos profissionais da educação no sentido de que sejam conseguidos novos direitos e de serem asseguradas melhores garantias
para o exercício das suas profissões. Dos debates travados a partir
daí, pode-se perceber que alguns avanços têm sido conquistados
nocampo do direito, por esse grupo ocupacional no Brasil.
Vale destacar que o conjunto de reformas educacionais empreendidas pelo governo brasileiro nos anos 90 tem colocado a
ampliação das oportunidades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino como ligadas ao desempenho dos profissionais
da educação. Alguns pontos da legislação, que dão suporte à
implementação dessas reformas, podemdemonstrar as garantias estabelecidas para a efetivação de políticas de valorização do
magistério público da Educação Básica. Assim, a Constituição

R . Fa c e d, Salvador, n.12, p.51-70, jul/dez. 2 0 07

Miolo_Faced_12.pmd

51

14/7/2008, 16:09

51

Federal de 1988, no seu artigo 206, fixa, dentre os princípios com
os quais deve ser ministrado o ensino no Brasil, o da “valorizaçãodos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos
de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e
títulos [...]” (BRASIL, 1988).
As políticas de valorização do profissional da educação básica é mais especificada na LDB/96. Nessa legislação, constam nove
artigos dedicados, exclusivamente, aosprofissionais da educação
básica, sendo que, na sua maioria, tratam das exigências de sua
formação. Mas, além disso, estabelece, no artigo 67, que os sistemas de ensino devem promover a valorização desses profissionais através dos estatutos e planos de carreira, garantindo o
ingresso na carreira exclusivamente por concurso público de provas e títulos, licenciamento remunerado para formação continuada,piso salarial profissional, progressão funcional baseada em
titulação ou habilitação e avaliação de desempenho, período reservado para estudos, além das condições adequadas de trabalho.
Os mecanismos de valorização do profissional da educação
também se encontram fixados na Lei nº 9.424/96 que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do...
tracking img