O poder paralelo das milicias. o estado dentro do estado

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE DIREITO

Kenia Souza Gama Carneiro

O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS: O ESTADO DENTRO DO ESTADO

BELO HORIZONTE 2012

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Kenia Souza Gama Carneiro

O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS: O ESTADO DENTRO DO ESTADO

Trabalho apresentado como requisito de avaliação do Curso de Direito, do Centro Universitário disciplina Jurídica. de UNA, para aprovação da naMetodologia

Pesquisa

Orientadora: Professora Natalia Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira

BELO HORIZONTE 2012

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DEDICATÓRIA

Esta obra de conclusão de curso é dedicada, primeiramente, a Deus; depois ao meu amado marido, Zelis Cris, e aos meus filhos, Camila e Daniel, que sempre estiveram presente nos momentos mais difíceis. A minha mãe, que sempre foi fonte de inspiração para todas as minhasvitórias.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha orientadora, Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira, professora brilhante, fonte de inspiração. Levarei por toda a vida o conhecimento adquirido ao longo do curso.

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Porquanto se levantará nação contra nação, e reino contra reino; e haverá fomes e terremotos em vários lugares. Nesse tempo muitos hão de se escandalizar, e trair-se uns aos outros, emutuamente se odiarão E, por se multiplicar a iniquidade, o amor de muitos esfriará. (Bíblia Sagrada, Mateus 24).

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RESUMO

As milícias, atualmente, são um dos graves problemas enfrentados pelos órgãos de segurança pública. Geralmente, elas são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e aglomerados, sob a alegação de combater o crime do narcotráfico.Porém, esses grupos são mantidos por meio de recursos, provenientes da venda de proteção (ilusória) da população carente e da cobrança de serviços clandestinos de rede de informação, de modo que a venda de proteção, mesmo que aparente, tornou-se uma nova atividade entre os brasileiros. Por outro lado, as normas aplicáveis no combate às milícias não trazem o retorno necessário, para conter essetipo de organização criminosa. Este estudo refletirá sobre as causas e as consequências das organizações milicianas, qual o papel e a responsabilidade do Estado nesse processo, responsabilidades, bem como a repercussão desse crime na sociedade.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................07 2. ASFACES DO PODER ....................................................................................................09 2.1 O poder estatal ...................................................................................................................10 2.2 Origens do poder miliciano ................................................................................................12 2.3 O que sãoas milícias ..........................................................................................................14 3. EVOLUÇÃO DAS MILÍCIAS .........................................................................................16 4. MILÍCIA CONTEMPORÂNEA: LEGALIDADE E CRIMINALIDADE ORGANIZADA......................................................................................................................22 4.1 O policial militar ................................................................................................................22 4.2 Organizações criminosas formadas por agentes públicos ..................................................23 4.3 O “Estado Paralelo” enquanto manifestação deturpada de poder ......................................25 4.4 A milíciaatual ....................................................................................................................28 5. O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO .......................................................................29 5.1 O Código Penal Brasileiro .................................................................................................29 5.2 A legislação extravagante...
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