O poder do estado

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4206 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O PODER DO ESTADO

OBJETIVOS GERAIS

Apresentar as teorias da organização dos estados modernos, discutindo suas formas práticas de gestão.

1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO

OBJETIVO
Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio.

Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussãoem torno da liberdade e da igualdade.
Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em teorizar a organização do Estado, tendo como ponto principal o debate sobre o Estado Mínimo e o Estado de Direito, temas fundamentais para entendermos conceitos como cidadania e participação política.
Para analisar as teorias sobre a organização dos Estados modernos e conceituar a partir da prática essemodo de gerenciamento, tomaremos como base um texto produzido por Norberto Bobbio, um dos principais autores contemporâneos do liberalismo moderno e das teorias sobre a administração do Estado.
Num primeiro momento, você precisará de um pouco mais de atenção, pois são utilizados termos da ciência política. Mas, seja insistente, pois ao final você terá absorvido um rico vocabulário!
Discutindo osaspectos teóricos da organização do Estado, associados à prática, teremos condições de responder à seguinte questão: Será que o liberalismo realmente é aplicado?
A doutrina liberal atual tem como parâmetro a discussão em torno de uma expressão: "Estado limitado ou limites do Estado", que pode ser observada com a aplicação na prática dos seguintes limites:
|Limite dos Poderes|
|Até que ponto o Estado pode legislar ou arbitrar |
|[pic] |
|Estado de direito |
| |
|Limites das funções do Estado|
|Até que ponto o Estado pode intervir na sociedade |
|[pic] |
|Estado mínimo |
| |

A doutrina liberal compreendea ambos, embora eles possam ser tratados separadamente, um excluindo o outro. O que nos leva, então, a definir o liberalismo como uma doutrina do Estado limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções.
Embora o liberalismo conceba o Estado tanto como Estado de direito quanto como Estado mínimo, é possível a existência de um Estado mínimo que seja um Estado de direito.

2) OESTADO DE DIREITO LIBERAL

OBJETIVO
Analisar as diferenças entre Estado de direito e Estado mínimo, com base na doutrina liberal.

Na doutrina liberal, enquanto o Estado de direito se contrapõe ao Estado absoluto, aquele que exerce um poder arbitrário, o Estado mínimo se contrapõe ao Estado máximo, aquele que intervém na sociedade.

|Estado de direito x Estado absoluto|
|Estado mínimo x Estado máximo |


Deve-se, então, dizer que o Estado liberal se afirma na luta contra o Estado absoluto em defesa do Estado de direito e contra o Estado máximo em defesa do Estado mínimo, ainda que nem sempre os dois movimentos de emancipação coincidam histórica e praticamente.
|Estado liberal + Estado de direito x|
|Estado absoluto |
|Estado liberal + Estado mínimo x |
|Estado máximo |


Assim, o liberalismo tem um modelo para o gerenciamento do poder público, que quer limitar a atuação do Estado.
Quando se...
tracking img