O PODER DE TRIBUTAR

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO – UNED
COORDENAÇÃO DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM
TRIBUTOS E FINANÇAS

O PODER DE TRIBUTAR

MARA SANDRA ZANDONA

CUIABÁ-MT
DEZEMBRO/2009

O PODER DE TRIBUTAR

MARA SANDRA ZANDONA

Monografia

apresentada

ao

COOPEP

–

Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pósgraduação da Faculdade de Ciências Sociais e
Aplicadas de Diamantino – UNED como um dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública com Ênfase em Tributos e
Finanças, sob a orientação da Professora. Msc
Maria Auxiliadora M. Vasconcelos.

CUIABÁ-MT
DEZEMBRO/2009
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AGRADECIMENTOS

A Deus, pelo dom da vida;
Minha família, pelo apoio constante.
Aos amigos queridos.

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RESUMO
A questão tributária constitui hoje o miolo de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nesta perspectiva, o presente trabalho destaca em linhas gerais e no contexto bibliográfico, a importância dos tributos no aspecto legal, funções, principais tributos e como os mesmos são regulamentados por normas e princípios advindos da Constituição Federal de 1988 que define a organização administrativa financeira e política do Estado, concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Aliado ao contexto na forma de tributar dá ênfase também a Lei de
Responsabilidade Fiscal que tem como objetivo principal garantir a coordenação das políticas fiscais de todos os entes da federação e estabelecer o equilíbrio fiscal como obrigação da administração pública.
Palavras-chave: Tributos; Administração Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal;
Constituição Federal.

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ABSTRACT
The tax issue is now the core of any problem involving the Brazilian public administration. In this perspective, this work highlights in general and literature in the context, the importance of taxes on legal aspects, functions, major taxes and how they