O poder constituinte

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  • Publicado : 10 de março de 2012
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1. INTRODUÇÃO
Tal trabalho é composto por duas partes, sendo a primeira escrita, e a segunda apresentada, em sala de aula, a todos os alunos e ao Professor, por meio de um seminário. O valor máximo a ser atingido quando da execução do trabalho é de três pontos.
Constam, neste trabalho, conceitos sobre os dois Poderes; o momento histórico em que o Poder Originário deixou de ser consideradovontade de Deus; as diferenças entre eles, tais como: quais são as titularidades de cada um; suas características; o porquê de apenas um dos dois sofrer limitações, dentre outros tópicos.
O objetivo pretendido, além do já citado, é apresentar de forma lógica, simples e didática, as idéias que extraímos de diversas obras a respeito da fundamental e imprescindível importância da manifestação da vontadegeral da nação no surgimento da Constituição, desde seus primórdios, quando ainda idealizada, sua formação através do Poder Constituinte Originário e sua complementação através do Poder de Reforma, bem sua manutenção através dos representantes eleitos ao longo do desenvolvimento da humanidade.
Assim, aspiramos que os leitores deste trabalho possam perceber a correlação do Poder ConstituinteOriginário e a expressão popular, onde possibilitará o surgimento e a garantia de direitos.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1. NOÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO

Para dar prosseguimento ao trabalho, consideramos relevante uma breve e sintética explanação à respeito das constituições e suas formas, ainda que sem muito aprofundamento. Segundo José Carlos Toseti Barrufini, “a Constituição constitui o ponto departida da ordem jurídica positiva” (p. 15, 1976) e, de acordo com o mesmo, seria ela um reflexo do Estado, cessando a existência deste sem aquela; Isócrates, filósofo e político, comparava a Constituição à alma de polis.
A Carta Magna apresenta-se, portanto, como o fundamento do Estado; é com base nela que todas as normas posteriores serão elaboradas e, quando em desconformidade, não apresentarãoqualquer eficácia.
É a Norma Fundamental, portanto, criada pelo Poder Constituinte, um poder anterior ao jurídico positivo, uma vez que a este dá origem, e que não deixa de existir após a promulgação da Norma Superior, mas mantêm-se ativo, como a expressão da liberdade política da Nação.
As Constituições podem ser classificadas de acordo com o seu conteúdo, podendo apresentar-se como FORMAIS ouMATERIAIS.
Em relação a sua forma, podem ser ESCRITAS ou NÃO-ESCRITAS.
Em consonância com o seu modo de elaboração, podendo ser DOGMÁTICAS ou HISTÓRICAS.
Tratando-se de sua origem, podendo ser PROMULGADAS, OUTORGADAS ou PACTUADAS.
Abordando-se a sua mutabilidade, apresentando-se como IMUTÁVEIS, RÍGIDAS, FLEXÍVEIS ou SEMI-RÍGIDAS.

2.2. PODER CONSTITUINTE

O conceito de poder constituintenão é unânime entre os doutrinadores. Segundo Carl Shmith, o poder constituinte é aquele capaz de criar a constituição, não podendo ser incluído neste conceito o Poder Reformador, pois esse é limitado pela própria Constituição, não participando da natureza do Poder Constituinte. Já Para Hans Kelsen, o Poder Constituinte seria o poder de criar e revisar a Çonstituição do Estado.
Pode-se dizer ,em síntese, que o poder constituinte é o poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional , sendo ele supremo, soberano, incondicional e indivisível. Não há outro Poder maior do que o Poder Constituinte, e este criará o Estado como manifestação de seu titular, o povo, cuja vontade é sempre a lei suprema. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um textonormativo, localizado em posição de superioridade, em relação as demais normas do ordenamento jurídico de um pais.
Adotada a corrente de Kelsen, podemos afirmar que há dois tipos de Poder Constituinte: o originário e o derivado (sobre os quais falaremos mais detalhadamente no decorrer deste trabalho)
O Poder Constituinte originário não sofre limitações jurídicas, já que sua natureza é a de um...
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