O plano real e seus desdobramentos

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  • Publicado : 6 de junho de 2011
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INTRODUÇÃO

O Plano Real é um plano brasileiro criado pelo ex-ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso no governo de Itamar Franco – 1993, que teve como medida principal à troca da moeda, transformando a URV (Unidade Real de Valor) em Real como reserva de valor. O objetivo do Plano Real foi de controlar a inflação, reduzir as taxas de juros para crescer economicamente, investindo em basesestáveis que provocasse a demanda na produção, a queda na inflação e elevando o crescimento dos investimentos estrangeiros diretos.
No inicio dos anos 1990, o Brasil havia intensificado alguns processos para eliminação da inflação, porém a estabilização era um desafio que permanecia resistente as várias tentativas.

1 – O PLANO EM SI

O programa de estabilização, ou Plano Real, foiintroduzido em três etapas:
a) Estabelecimento do equilíbrio das contas do governo, com o objetivo de eliminar a principal causa da inflação
b) Criação de um padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor (URV)
c) Emissão de uma nova moeda nacional com poder aquisitivo estável, o real.
A diferença entre os planos anteriores era que o Real não incluía congelamentos de preços, o que livrou o governo deseu pesadelo representado pela varias ações judiciais pelas quebras de contratos em suas experiências anteriores.

1.1 – Fase 1- PAI

A primeira etapa do plano foi implantada com o Programa de Ação Imediata (PAI). Para o equilíbrio das finanças, o governo verificou a ser inevitável uma reorganização no setor Público e de suas relações com o setor privado, diagnosticando algumas necessidades.Para o governo o desequilíbrio era decorrente de problemas fiscais e, o setor financeiro era o principal beneficiário desse desajuste. Com estas constatações previa-se que com a queda da inflação e, conseqüentemente, houvesse uma queda nos juros as instituicões financeiras teriam que recorrer ao Banco Central para sobreviver. Seria necessário promover um saneamento dos bancos, de forma agarantir um sistema bancário saudável.
A falta de recursos para execução dos serviços básicos e para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento do país era o que mais se destacava dentre seus problemas do governo.

1.2 – COMBATE À SONEGAÇÃO

A evação fiscal inviabilizava o ajuste das contas públicas. Dados da secretaria da Receita Federal indicavam que, para cada cruzeiro arrecadado,outro cruzeiro era sonegado. Como parte do PAI o governo federal iniciaou uma campanha massiva de conscientização contra a sonegação.
Foram tomadas medidas procurando aumentar a eficiência da administração do patrimônio da União, com potencial de receita estimado em cerca de U$$ 1 bilhão/ano.Proibiu-se a inadimplentes do governo federal a participação em concorrências públicase de qualquer tipode concessão pública.
O objetivo do governo era de fazer justiça procurando criar condições para uma futura redução das alíquotas e uma simplificação do sistema tributário, de modo a melhorar a eficiência e a competitividade da economia brasileira.
Boa parte desses projetos não tiveram sucesso, uns por inviabilidade, outros por falta de "vontade política" de realizá-los e o fato de a reformatributária ter sido preterida por sucessivos "pacotes" de medidas emergenciais.

1.3 – RELACIONAMENTO COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

O próximo passo foi restabelecer as relações financeiras entre o governo federal e os outros níveis de governo.
Para tanto, foram definidas condições globais para o endividamento público, restringindo-se também o acesso ao crédito e retendo-se os repasses de recursosfederais para os estados e municípios em débito com instituições federais.

1.4 – BANCOS ESTADUAIS

Para complementar, o Banco Central deveria exercer um controle mais rígido sobre os bancos estaduais. Além disso, o governo procuraria promover uma reestruturação dos bancos estaduais e federais, de modo a racionalizar suas estruturas tornando-os mais competitivos.

1.5 – PRIVATIZAÇÕES

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