O plagiato do artigo acadêmico convertido em delito

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O PLAGIATO DO ARTIGO ACADÊMICO CONVERTIDO EM DELITO

MAELEM ARRUDA
DISCENTE DO CURSO DE DIREITO
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE (UNIPLAC)

RESUMO

O artigo é uma análise acerca da desonestidade intelectual cometida dentro das produções científicas acadêmicas, ressaltando através de pesquisas, os motivos e consequências do plágio para o autor e para o aluno. É elaborada uma associaçãocom a legislação brasileira de direitos autorais, comentando alguns aspectos desta. O Brasil não possui uma legislação adequada contra o plágio, pois ela é voltada para a proteção da forma da obra, e não para o conteúdo. É realizada uma crítica ao Brasil, arrolada a uma deficiência no incentivo à pesquisa, consequente da educação frágil.

Palavras-chave: Direitos Autorais. LegislaçãoBrasileira. Plágio. Artigo Acadêmico.

ABSTRACT

The article is a review about the intellectual dishonesty committed within the academic scientific productions, emphasizing through research, the reasons and consequences of plagiarism to the author and to the student. It developed an association with Brazilian legislation of copyright, commenting on some aspects of this. Brazil does not have adequatelegislation against plagiarism because it is geared towards the protection of the form of the work, and not for content. It carried a critique of Brazil, mustered a deficiency in encouraging research, education consequent fragile.

Key words: Copyright. Brazilian legislation. Plagiarism. Article Scholar.

INTRODUÇÃO

Quando se fala em plágio, rapidamente associa-se à grande remessa dereproduções que violam os direitos autorais relacionados à música, filmes, e literatura. Porém, atualmente, uma forte tendência ao plágio de artigos acadêmicos vem sendo estudada, pesquisada e questionada.
A internet possibilitou uma grande facilidade de acesso à informação, e com ela o bloqueio da capacidade de pensar por si só, de formar uma opinião. Por outro lado, a internet possuiinúmeros programas disponíveis para descobrir determinada quantidade em porcentagem de plágio como o “Copyscape”, o “Doc Cop”, o “PlagiarismChecker.com”, e o Scirus.
No Brasil, com o aumento do número de publicações de artigos científicos em revistas periódicas, o plágio é uma questão de extrema importância a ser tratada e analisada, junto à atual legislação brasileira de direitos autorais.

OPLAGIATO DO ARTIGO ACADÊMICO CONVERTIDO EM DELITO

Considerando o destaque do Brasil, no que remete à produção acadêmica, em relação aos outros países da América Latina, a pesquisadora do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ, Sonia Vasconcelos, afirmou em entrevista cedida à ENSP
No Brasil, especificamente, temos uma produção científica privilegiada no contexto da América Latina, o quenos torna cada vez mais expostos ao cenário mundial, e é natural que essas demandas também sejam relevantes para nós; afinal de contas, quanto maior o número de publicações, maior será a exposição dos pesquisadores, o diálogo no cenário internacional e as exigências de qualidade. Como esse debate sobre integridade em pesquisa tem tido um impacto muito forte nas políticas editoriais, obviamente é deinteresse dos países que possuem uma produção científica acelerada. E nesse contexto se inclui o Brasil e outros países da América Latina. 
Um dos assuntos mais discutidos no momento é o novo Código Penal, que entre várias mudanças, trata com maior rigorosidade as punições penais acerca do plágio. O artigo 18 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 afirma que a proteção dos direitosautorais não depende do registro da obra. O direito nasce com a própria criação autoral e não há necessidade de qualquer outro formalismo. A transgressão desses direitos autorais através do plágio pode reverter em multa e detenção de 3 meses a 1 ano. No caso de plágio com obtenção de lucros, a pena varia de 2 a 4 anos. A lei de direitos autorais remete a contrafação, ou seja, a reprodução não...
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