O pdde e gestão escolar nas unidades escolar

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GESTÃO FINANCEIRA NA UNIDADE ESCOLAR – APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
O PDDE é um programa do Governo Federal que atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial. No caso das públicas, faz-se necessária a constituição de uma organização pública não estatal denominada Conselho Escola Comunidade – CEC, onde édepositado, anualmente, o dinheiro do programa. Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse. Como é um programa que envia recursos diretamente para a escola, a autonomia do diretor é ampliada. E a responsabilidade também, já que é ele, junto com professores, pais e alunos, quemdefine como o dinheiro será gasto. O presente trabalho, resultado da pesquisa realizada regionalizada intitulada “Quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do Programa?”, desenvolvida entre os anos de 2008 e 2009 no Município do Rio de Janeiro, aborda as questões centrais do processo de implantação, planejamento e execução do PDDE na rede municipal de educação do Rio, nosentido de compreender o reflexo e a importância do Programa para a gestão das escolas, assim como as suas principais fragilidades. Os resultados encontrados, com destaque para aqueles que envolveram a criação de unidades de direito privado para o recebimento e gestão responsável dos recursos descentralizados, colocam-se a efeito desta pesquisa, ressaltados em três aspectos constitutivos da gestãoeducacional: a criação e execução do PDDE pelo CEC, o reflexo do Programa na gestão da escola e a relação público e privado. Palavras-chave: PDDE, CEC, recursos, responsabilidade.
INTRODUÇÃO
O tema do presente trabalho monográfico é a gestão financeira na unidade escolar – aplicação de recursos do programa dinheiro direto na escola – PDDE, não apenas de forma conceitual, mas principalmente umavisão prática do problema. A questão central deste trabalho é ressaltar quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do programa? O tema sugerido é de fundamental relevância, pois esclarece aos novos gestores municipais a natureza dos recursos, a importância de planejar as ações a serem desenvolvidas, a identificação das prioridades na aplicação dos recursos, quem pode ser aUnidade Executora e como se dá a prestação de contas de maneira a contribuir para a melhoria física e pedagógica das escolas beneficiadas com o programa. Um exemplo da questão sobre as tendências da educação pública e os mecanismos de alteração do seu modelo de gestão, em todos os seus níveis, adotados a partir dos anos 1990 pelo governo federal e alguns governos estaduais, é fornecido por ADRIÃO ePERONI:
”Essas alterações não ocorrem apenas na política educacional. Visto que são observadas nas políticas sociais de uma maneira geral e resultam das estratégias adotadas pelos setores hegemônicos como resposta à crise do capitalismo. Com intuito de aprender a “performance” da política educacional no interior desse movimento, destaca-se neste trabalho o processo de configuração do terceirosetor na gestão da escola pública brasileira, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. (ADRIÃO, 2005. p137-138).
São, portanto, objetivos desta pesquisa conceituar o PDDE, criar uma unidade executora para gestão do programa, garantir para a escola bens e serviços de qualidade pelo menor preço buscando sempre desenvolver o programa, utilizando os recursos, de acordo com as açõesprogramadas e observando os tetos estabelecidos para custeio e capital. Espera-se que a boa utilização do aporte de verba favoreça e reforce a política da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. A presente pesquisa se constitui uma investigação de caráter qualitativo executada pela realização de um...
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