O papel dos conselhos gestores na gestão urbana

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O papel dos conselhos gestores na gestão urbana
Maria da Glória Gohn *

Primeira Parte: conselhos como forma de gestão pública
Antecedentes históricos

A

forma “conselho” utilizada na gestão pública, ou em coletivos
organizados da sociedade civil, não é nova na História. Alguns
pesquisadores afirmam que os conselhos são uma invenção tão antiga
como a própria democracia participativa edatam suas origens nos clãs visigodos.
Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram criados “concelhos” municipais
(escrita da época, com c), como forma político-administrativa de Portugal, em
relação às suas colônias. As Câmaras Municipais e as Prefeituras do Brasil
colônia foram organizadas segundo este sistema de gestão (Vieira, 1992).
Contemporaneamente, na realidade de Portugal, aforma tradicional dos
conselhos deu lugar aos conselhos urbanos originários das comissões de
moradores. Eles se iniciaram a partir das Assembléias e das Juntas de Freguesias
e foram fundamentais durante o período da “Revolução dos Cravos” (Estevão,
1993).
Entretanto, os conselhos que se tornaram famosos na história foram: a
Comuna de Paris1, os conselhos dos sovietes russos, os conselhosoperários de
Turim – estudados por Gramsci, alguns conselhos na Alemanha nos anos 20 deste
século, conselhos na antiga Iugoslávia- nos anos 50, conselhos atuais na
* Socióloga, Professora Titular da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp) e Pesquisadora
CNPq. Coordenadora do GEMDEC / Faculdade de Educação / Unicamp. Doutora em Ciência Política pela
Universidade de São Paulo ePós-doutoramento em Sociologia na New School for Social Research, New York.
Último livro – Mídia, terceiro setor e MST, Vozes.

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Repensando a experiência urbana da América Latina: questões, conceitos e valores

democracia americana. Observa-se que, na modernidade, os conselhos irrompem
em épocas de crises políticas e institucionais, conflitando com as organizações de
caráter maistradicional. Os conselhos operários e os populares, em geral,
rejeitavam a lógica do capitalismo, buscavam outras formas de poder
descentralizadas, com autonomia e autodeterminação.
O debate sobre os conselhos como instrumento de exercício da democracia
esteve presente entre setores liberais e da esquerda (em seus diferentes matizes).
A diferença é que eles são pensados como instrumentos oumecanismos de
colaboração, pelos liberais; e como vias ou possibilidades de mudanças sociais no
sentido de democratização das relações de poder, pela esquerda. Os conselhos
como formas de gestão da coisa pública foram defendidos também por Hannah
Arendt, ao analisar as revoluções francesa e americana, assim como ao definir os
espaços da ação coletiva entre o público e o privado. Para Arendt, osconselhos
são a única forma possível de um governo horizontal; um governo que tenha
como condição de existência a participação e a cidadania. Em Crises da república
(1973), afirmou que os conselhos poderiam ser não apenas uma forma de governo
mas também uma forma de Estado2.
No Brasil, nas últimas décadas, devemos relembrar as seguintes experiências
colegiadas “conselheiristas”: os conselhoscomunitários criados para atuarem
junto à administração municipal ao final dos anos 70 (Gohn, 1990); os conselhos
populares ao final dos anos 70 e parte dos anos 80 (URPLAN, 1984; Moura,
1988; Gohn, 1990), e os conselhos gestores institucionalizados, principal objeto
de reflexão e análise deste trabalho, a serem tratados abaixo (estamos deixando
de lado os tradicionais conselhos de “notáveis” –existentes em algumas áreas do
governo – como educação e saúde, pelo fato deles serem formas de assessoria
especializada e incidirem na gestão pública de forma indireta). Dada a
similaridade de temas e problemas entre os conselhos populares dos anos 80 e os
conselhos gestores dos anos 90, vale a pena resgatarmos um pouco da memória
dos primeiros.
Os conselhos populares foram propostos por...
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