O papel do estado na governaça publica

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Curso: Administração
Gestão Pública
Titulo: O papel do Estado na governança Pública – Modelo Republicano

O Estado democrático é, em sua formação histórica, o resultado de um processo deidentificação o povo com o Estado, já pela sua participação mais direta nos órgãos do Governo, já, e em conseqüência, na conquista de novas liberdades humanas, liberdades que não podem medrar nem serobtidas sob Governos absolutos.
Essa integração do Estado com o Indivíduo, essa identificação do homem com a coletividade é, talvez, um dos aspectos mais característicos da evolução do regime.
Ora, se ademocracia é um processo de nivelamento de direitos, pela aplicação exata do conceito da igualdade; se a finalidade da democracia é integrar o direito de cada um no direito de todos; se a democraciadeve identificar o Estado com o interesse de todos os indivíduos, surge, desde logo, como um dos mais sérios obstáculos à plena execução do sistema democrático, o problema do governo de todos pelamaioria.
Porque o regime das maiorias pressupõe a dominação de alguns, a subordinação ao número, a predominância de grupos e partidos, a sujeição das minorias, a desigualdade de fato.
O equilíbriopolítico perfeito nem sempre é possível dentro dos quadros restritos dos poderes constitucionais. Pressupõe, na observação feliz de GUGLIELMO FERRERO,– uma compreensão mútua das posições recíprocas doGoverno e da Oposição, que somente pode existir nos povos de cultura política avançadíssima, ou melhor, em estados muito adiantados da evolução democrática, raramente encontrados, mesmo nos povos jácivilizados.
Daí o concluir-se que, embora seja a forma representativa de Governo da essência das instituições democráticas, a crítica tem, entretanto, demonstrando não ser suficiente, apenas, a aplicaçãodo sistema representativo na construção dos órgãos políticos, para caracterizar o regime.
Se o governo das maiorias é um imperativo da Democracia política, na organização do Estado existe um...
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