O Pano de Fundo da Tradição Jurídica Ocidental: O Direito Costumeiro

O Pano de Fundo da Tradição Jurídica Ocidental: O Direito Costumeiro O sistema jurídico, reconhecido como um conjunto de regras e princípios de Direito distinto, integrado e sistematizado, surge a partir do final do século XI e início do século XII, criado na Igreja Católica Apostólica Romana e nas diversas entidades políticas do Ocidente. Ao se utilizar do termo sistema jurídico, o autor se refere a algo mais restrito do que se pode chamar de ordem jurídica, no sentido de que mesmo que não houvesse um sistema jurídico anteriormente aos séculos XI e XII havia um ordenamento jurídico, no qual havia autoridades legalmente constituídas que realizavam a aplicação do Direito. Apesar disso, há evidências de que os povos do Ocidente nunca viveram sem a existência de um ordenamento jurídico, pois os registros escritos mais antigos são conjuntos de leis. Sendo que Igreja, ainda que longinquamente promulgou leis e estabeleceu procedimentos visando a resolução de casos. Contudo, essas práticas da Igreja não eram divergentes estruturalmente dos costumes sociais e das instituições políticas e religiosas. Naquela época, os escritos sobre Direito eram escassos, não havendo ainda pessoas especializadas na área, nem um conjunto independente, integrado e desenvolvido de princípios e procedimentos jurídicos. O primeiro impulso para esta mudança ocorrida no final do século XI e início do XII, se deu com a afirmação da supremacia papal sobre toda a Igreja ocidental e com a separação da Igreja em relação poder político. Após a ocorrência dos fatos citados anteriormente, criou-se em todos os países do Ocidente cortes profissionais, conjuntos de leis, profissões jurídicas, uma literatura jurídica e uma ciência do Direito. Contrastando com o antigo, o recém-criado Direito era ensinado, sofisticado e sistematizado, contudo, o mesmo não poderia continuar a existir sem o fundamento das comunidades germânicas estruturadas, políticas e socialmente unidas, com seus valores