O novo sistema de pagamento brasileiro

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  • Publicado : 22 de maio de 2012
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INTRODUÇÃO



A reestruturação do sistema de pagamento brasileiro (SPB) foi aprovada em reunião de diretoria do Banco Central, em 30 de Junho de 1999. A previsão era que o novo sistema começasse a funcionar em 1º de Novembro de 2001, mas essa data foi alterada para 22 de Abril de 2002. (ANDREZO e LIMA, 2002).
Atualmente, as transações que envolvem pagamentossem a utilização de papel moeda são realizadas por meio de transferências entre contas tituladas no Banco Central (Reservas Bancárias) em horários determinados – parte no período da manhã e parte no fim do dia. Como há incerteza quanto ao saldo de encerramento de reservas bancárias de cada banco, o Banco Central concede crédito involuntariamente às instituições via saques em reservas bancárias,sem garantias, sem limite e sem contrato. Na situação atual, portanto, o Banco Central atua como uma espécie de fiador das transações realizadas diariamente. (ANDREZO e LIMA, 2002).
Segundo ANDREZO e LIMA, ele afirma que o sistema de pagamentos é um conjunto de normas, padrões e instrumentos que interligam e processam as transações entre os agentes econômicos não bancários, osbancos e o Banco Central. O montante de recursos transferidos por esses agentes pode ser dado por meio de cheques, cartões de crédito, transferências eletrônicas, documentos bancários de crédito e débito e papel-moeda.
No novo sistema de pagamento brasileiro, pretende-se em adotar o RTGS (Sistema com Liquidação Bruta em Tempo Real), que consiste na realização de transferênciasde grandes valores em tempo rela, operação a operação, de modo que a sensibilização das reservas bancárias dos envolvidos seja imediata. O limite estabelecido pelo Banco Central é de R$ 2999,99. Assim, pagamentos realizados até este valor serão compensados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil no prazo de 24 a 48 horas, como ocorre atualmente, de maneira virtual, de modo que os bancos nãopoderão ficar com saldo negativo em suas contas no Banco Central (reservas bancárias). (ANDREZO e LIMA, 2002).
Em linhas gerais, sistema de pagamentos pode ser entendido como sendo conjunto de normas, padrões e instrumentos que comandam a transferência de valores entre os vários agentes econômicos (empresas privadas, indivíduos, bancos, governo, etc.), utilizadosprincipalmente pelas instituições financeiras para transferir fundos do pagador para o recebedor e, com isso, encerrar uma obrigação, tanto em moeda nacional quanto em moeda estrangeira.
Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar importância do processo de reestruturação do sistema de pagamentos brasileiro, atualmente em curso no país.CONCEITOS DO NOVO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

O principal objetivo da reestruturação do sistema de pagamentos, além da modernização do sistema, foi de transferir o risco de perdas com quebras de instituições financeiras para o próprio sistema, que será o seu administrador. A redução gradual do risco sistêmico no sistema financeiro gerou aumento de eficiência e deestabilidade nos mercados interbancários e nos sistemas de liquidação.
A função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. Ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa economia. O cliente bancário utiliza-se do sistema de pagamentos todavez que emite cheques, faz compras com cartão de débito e de crédito ou ainda quando envia um DOC – Documento de Crédito. (www.bcb.gov.br).
O Banco Central definiu muito claramente o que vem a ser esse novo sistema de pagamentos brasileiro (SPB), ou seja, O (SPB) é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico dão suporte à...
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