O novo mercado e as práticas de governança corporativa no brasil

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  • Publicado : 24 de abril de 2011
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No Brasil, os proponentes do mercado de capitais acreditam que um dos principais pontos para um mercado saudável e bem sucedido é a introdução e o apoio as medidas rígidas para as práticas de governança corporativa.
Segundo a visão da Comissão de Valores Mobiliários (2002), governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade melhorar o desempenho de uma companhia, ao protegertodas as partes envolvidas, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente, transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas (Brandão & Bernardes, 2005). Em seu conceito puro, deve servir a todos os envolvidos com a empresa ou suas atividades, ou seja, as diversas categorias deacionistas, credores, empregados, investidores, governo e a comunidade em que a mesma atua.
Uma das mudanças mais importantes trazidas pela governança corporativa refere-se à percepção da informação. Há alguns anos, reter informação costumava ser visto como uma maneira de obter e manter o poder. Atualmente, o mercado exige cada vez maior participação na informação de forma transparente e imparcial.Assim, os controladores das empresas se vêem obrigados, moral e legalmente, a fornecerem informações a terceiros quando usufruir os recursos destes.
Vários esforços no intuito de melhorar a qualidade da governança corporativa têm sido
empreendidos, tais como: o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC; a reforma na Lei dasSociedades Anônimas; e a criação de classificações de transparência e do Novo Mercado, pela Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa.
Segundo Steinberg (2003), os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa e o Novo Mercado são segmentos especiais que foram criados objetivando proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse o interesse dos investidores e a valorização das companhias.Steinberg (2003) afirma ainda que embora tenham fundamentos semelhantes, o Novo Mercado é mais voltado à listagem de empresas que venham a abrir capital ou às listadas na Bovespa apenas com ações ordinárias ou que possam, no caso de existência de ações preferenciais, convertê-las em ações ordinárias, enquanto os Níveis Diferenciados (nível 1 e nível 2) são mais direcionados à empresas que já possuemações negociadas na Bovespa.
Níveis de Governança Corporativa
As principais práticas a serem adotadas pela empresa para obter a classificação como de Nível 1 são, entre outras:
• manter um volume mínimo de 25% de ações em circulação no mercado;
• utilizar mecanismos de oferta pública de ações que permitam a pulverização de seu capital;
• divulgar informações trimestrais de forma clara e detalhada;• divulgar qualquer informação que envolva operações com ativos da empresa por parte de controladores e administradores;
• divulgar qualquer acordo de acionistas e programas de bonificação aos administradores que envolvam ações;
• disponibilizar um calendário anual de eventos da empresa.
As principais práticas a serem adotadas pela empresa para obter a classificação como de Nível 2, além deaceitarem cumpri com todos os compromissos assinalados no Nível 1 são, entre outras:
• ter um mandato unificado de um ano para todo o Conselho de Administração;
• disponibilizar balanço anual de acordo com as regras contábeis internacionais;
• dar direito de voto em algumas matérias as ações preferenciais e, sempre que possa haver conflito de interesse entre o controlador e a empresa;
•realizar oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo seu valor econômico, nas hipóteses de fechamento de capital ou cancelamento de registro para negociação neste Nível 2.
Outros compromissos a serem assumidos pela empresa, seus controladores e seus administradores e, que não constem do regulamento, são firmados em contrato pelas partes e pela Bovespa.
O surgimento do Novo Mercado

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