O Novo CPC E Os Recursos AC2

2841 palavras 12 páginas
O novo CPC e os recursos
A função da alteração no código de processo civil foi a celeridade da tramitação processual, devido o numero de cidadãos insatisfeitos com o sistema jurisdicional onde nem sempre a justiça é feita, pois chega tarde demais.
O judiciário precisava resgate o seu prestígio, bem como a modernização e atendimento as demandas com mais eficiência são.
Para aqueles que exigiam a produção de um novo Código, acreditam que o atual diploma legislativo não é capaz de atender as necessidades da comunidade com eficiência. Outro ponto também discutido no código alterado é que era recheado de formalismos e recursos, necessitando de uma grande reforma para o atendimento a promessa constitucional de uma justiça célere e eficaz.
Abaixo a análise das alterações no novo código:
a) Apelação
Apelação do atual Código é cabível contra sentença, encontra cabimento no art. 513, prazo de 15 dias – art. 508, há exigência de preparo, motivação é encontrada no art. 514, I a III, ausência de fator modificativo, impeditivo ou extintivo, seu efeito é devolutivo e suspensivo, sendo devolutivo art. 520, devolutivo art. 520, I a VII, há contraditório, sua apresentação se dá por petição escrita.
Apelação no novo Código é cabível contra sentença, encontra cabimento no art. 923, prazo de 15 dias – art. 907, parágrafo único, há exigência de preparo, motivação encontrada no art. 924, I a III, previsão de juízo de admissibilidade art. 926, seu efeito é devolutivo e suspensivo ou apenas devolutivo art. 928, há presença de contraditório, sua apresentação se dá por petição escrita.
Nos casos previstos no art. 520, I e VII seu recebimento é apenas com efeito devolutivo.
Ante uma breve análise não parece ter sofrido modificações relevantes porque o caput do art. 963 retoma o mesmo enfoque do código atual quando estabelece que da sentença cabe apelação. A diferença ocorrerá nas questões incidentes não resolvidas no processo, pois não preclusivas ante a supressão do agravo retido, assim

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