O monge

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HABEAS CORPUS 82424RELATOR PARA O ACÓRDÃO: JUSTIÇA MAURÍCIO CORRÊAData da decisão: setembro 17, 2003Assunto: largura da expressão "racismo"Fatos:O réu, um escritor e editor associado, foicondenado pelo crime de discriminação contra os judeus para publicar exclusivamente, distribuição e venda de obras anti-semitas. Absolvido em primeira instância, a condenação do réu a nível de recurso só foipossível porque o prazo prescricional não era aplicável no seu caso, nos termos do artigo 5 º, XLII da Constituição Federal, que afirma: "a prática do racismo constitui inafiançável crime, semlimitação, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. "O réu entrou com uma petição de habeas corpus alegando que o crime de discriminação contra os judeus não tem conotação racial e buscando a aplicaçãodo prazo prescricional para sua conduta, que já tinha expirado.Edição:São judeus consideravam uma corrida para os efeitos de julgamento a condenação do réu da discriminação como um crime decorrida?Decisão:O Tribunal Pleno, por maioria concluiu que que o racismo é, em primeiro lugar, uma realidade social e política, sem nenhuma referência à raça como uma característica física ou biológica. Issorefletia, na verdade, um comportamento reprovável que decorre da convicção de que existe uma hierarquia entre os grupos humanos suficientes para justificar atos de segregação inferiorização e até mesmoo assassinato de pessoas. Houve três votos contrários, que não considerava os judeus como uma raça, dois dos quais também se basearam no direito à liberdade de expressão e na ausência de uma condutaque constitua incitação à discriminação.Consequentemente, o Tribunal Pleno por maioria negou a petição de habeas corpus . |

RELATOR PARA O ACÓRDÃO: JUSTIÇA MAURÍCIO CORRÊA
Data da decisão:setembro 17, 2003
Assunto: largura da expressão "racismo"
Fatos:
O réu, um escritor e editor associado, foi condenado pelo crime de discriminação contra os judeus para publicar exclusivamente,...
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