O mito e a filosofia

5311 palavras 22 páginas
História da Câmara História da Câmara 1ª Parte
ASPECTOS GERAIS
O PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Petrópolis tem uma rica história que se mistura com a própria história da Cidade. Ao longo de seus 144 anos de existência, desde sua instalação, no dia 17 de junho de 1859 – ainda no período imperial – a Câmara vem sendo o palco da discussão política do município e um dos mais exemplares colegiados legislativos do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo desse quase um século e meio de existência, essa história é cheia de nuances e rica em detalhes. Foi também num mês de junho, há 111 anos passados, no dia 30 de junho de 1892, que foi eleita pelo voto popular a primeira Câmara Municipal do período republicano. O vereador Antônio Antunes Freire – o mais velho à época – naquela tarde de quinta-feira proferiu a frase histórica: “declaro instalada a Câmara Municipal de Petrópolis”.

Proclamada a República, começou a se elaborar a primeira Constituição e toda a vida nacional passa, a partir daí, a se amoldar às novas normas. No Estado do Rio de Janeiro, conforme nos conta o historiador Arthur Leonardo de Sá Earp, as Câmaras Municipais desaparecem em janeiro de 1890, por decreto estadual, e em seu lugar aparecem os “Conselhos de Intendência”, formados por sete membros escolhidos pelo Governador, dentre os quais, o presidente.

Editada a Constituição Fluminense Republicana, em 9 de abril de 1892, a Lei Estadual número um, de 31 de maio seguinte, estabelece então as regras para as eleições destinadas ao preenchimento das vagas de vereadores na Câmara Municipal de Petrópolis. À época, também aconteceram eleições diretas para a escolha de juízes de paz no município.

No dia 7 de junho daquele ano (1892), o “Conselho de Intendência” baixa edital na Gazeta de Petrópolis, convocando as eleições e dividindo o eleitorado em seções. Constava que, à época, a população do município, conforme informações da própria Gazeta de Petrópolis era de 17.531 habitantes, porém, o

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