O mito e a filosofia

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História da Câmara História da Câmara 1ª Parte
ASPECTOS GERAIS
O PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Petrópolis tem uma rica história que se mistura com a própria história da Cidade. Ao longo de seus 144 anos de existência, desde sua instalação, no dia 17 de junho de 1859 – ainda no período imperial – a Câmara vem sendo o palco da discussão política do município e um dos mais exemplarescolegiados legislativos do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo desse quase um século e meio de existência, essa história é cheia de nuances e rica em detalhes. Foi também num mês de junho, há 111 anos passados, no dia 30 de junho de 1892, que foi eleita pelo voto popular a primeira Câmara Municipal do período republicano. O vereador Antônio Antunes Freire – o mais velho à época – naquela tardede quinta-feira proferiu a frase histórica: “declaro instalada a Câmara Municipal de Petrópolis”.

Proclamada a República, começou a se elaborar a primeira Constituição e toda a vida nacional passa, a partir daí, a se amoldar às novas normas. No Estado do Rio de Janeiro, conforme nos conta o historiador Arthur Leonardo de Sá Earp, as Câmaras Municipais desaparecem em janeiro de 1890, por decretoestadual, e em seu lugar aparecem os “Conselhos de Intendência”, formados por sete membros escolhidos pelo Governador, dentre os quais, o presidente.

Editada a Constituição Fluminense Republicana, em 9 de abril de 1892, a Lei Estadual número um, de 31 de maio seguinte, estabelece então as regras para as eleições destinadas ao preenchimento das vagas de vereadores na Câmara Municipal dePetrópolis. À época, também aconteceram eleições diretas para a escolha de juízes de paz no município.

No dia 7 de junho daquele ano (1892), o “Conselho de Intendência” baixa edital na Gazeta de Petrópolis, convocando as eleições e dividindo o eleitorado em seções. Constava que, à época, a população do município, conforme informações da própria Gazeta de Petrópolis era de 17.531 habitantes, porém, onúmero foi questionado depois no estudo do professor José Kopke Fróes, “Petrópolis, Capital do Estado”, apontando o recenseamento de 30 de agosto de 1892 que apurou na Cidade Imperial a existência de 29.331 habitantes.

No dia 16 de junho de 1892, na véspera da Câmara Municipal completar os seus 33 anos de existência, acontecem as primeiras eleições diretas para vereadores do período republicano.Vale ressaltar que, até 1916, quando foi criada a Prefeitura e nomeado Oswaldo Cruz o primeiro prefeito de Petrópolis, a Câmara Municipal fez as vezes de poder executivo e legislativo no município.

Aquela primeira Câmara Municipal republicana era formada por sete vereadores gerais e cinco distritais (sendo um representante por distrito). Os sete mais votados foram os seguintes: Hermogênio Pereirada Silva, José Tavares Guerra, Francisco Cunha e Souza, José da Cruz Loureiro Jr, José Christiano Ferdinando Finkennauer, Antônio Antunes Freire e José Henrique Tyne Land. Representando os distritos de Petrópolis, foram eleitos: Domingos Manoel Dias (1º Distrito), Gabriel José Pereira Bastos (2º Distrito), Zózimo da Silva Werneck (3º Distrito), Manoel Pinto da Rocha Cardozo (4º Distrito) e JoãoWerneck (5º Distrito).

A Câmara Municipal reúne em disquetes, CD e disponibiliza em seu site (www.cmp.rj.gov.br), as atas do período imperial (1859-1889). O projeto de resgate da memória histórica do legislativo teve início em 1993; entre 1997-2000, foram lançados os quatro disquetes com as atas, já reunidas em CD-Rom. Agora, em parceria com a Prefeitura, serão reunidos diversos documentoshistóricos do período imperial e, em paralelo, quanto possível, transcritas as atas do período republicano. O projeto tem a coordenação do Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Técnicos da Câmara (DAJT), professor Paulo Machado da Costa e Silva e da Chefe do Arquivo do Museu Imperial, Maria de Fátima Moraes Argon.
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