O ministro-chefe da cgu (controladoria-geral da união), jorge hage, concluiu nesta terça-feira (12) que a empresa delta é inidônea para contratar com a administração pública. a portaria será publicada amanhã no "diário

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (410 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, concluiu nesta terça-feira (12) que a empresa Delta é inidônea para contratar com a administração pública. A portaria serápublicada amanhã no "Diário Oficial da União".

Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla --realizadapela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010-- na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Tanto orelatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa aoconceder vantagens injustificadas --propinas-- a servidores do Dnit no Ceará".

Segundo a CGU, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provasde que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização decontratos entre a autarquia e a empresa.

O parecer registra ainda que o número de servidores envolvidos (cinco) e o período em que ocorreu o pagamento das propinas (2008 a 2010) denotam que não houveapenas eventual violação fortuita da moralidade administrativa, mas "flagrante contumácia na atuação delitiva".

Os servidores envolvidos respondem a processos administrativos.

Entre 2003 e 2011, osrecursos federais recebidos pela Delta tiveram crescimento de 2.000%.

DEFESA

Em sua defesa, a empresa tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eles decorriam de cláusulacontratual pela qual a Delta custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit.

No entanto, segundo a CGU, as evidências são flagrantes e mostram gravações de diálogos...
tracking img