O mercosul

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O MERCOSUL

O Tratado para a Constituição do Mercado Comum do Sul-Mercosul foi assinado em Assunção, em 26 de março de 1991,pela Argentina, Brasil, Paraguai Uruguai. Os objetivos do Tratado são: ainserção mais competitiva dos quatro países no mercado mundial, favorecerem as economias de escala, estimular os fluxos de comércio com o resto do mundo, promover esforços de abertura das economiasdos países e balizar as ações da sociedade, principal motor do processo de integração.
As características básicas do MERCOSUL são: a livre circulação de bens e serviços, o estabelecimento de umaTarifa Externa Comum (TEC), a adoção de política comercial comum em relação a terceiros países, a coordenação de posições em fóruns regionais e internacionais, a coordenação de políticas macroeconômicas esetoriais e a harmonização das legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. Dentre os vários subgrupos pertencentes à estrutura do MERCOSUL, ressalta-se oSubgrupo de Trabalho Nº 3 (SGT Nº3), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) desde 1991, cujas atividades destinam-se diretamente à eliminaçãodas barreiras técnicas intrabloco. O SGT Nº3 é um mecanismo de harmonização que visa a facilitar o comércio intra-Mercosul, com terceiros países ou blocos econômicos baseia-se na adoção, comoreferência, de normas e sistemas internacionais existentes como os da ISO/IEC, BIPM, OIML, Codex Alimentarius, Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), Regras da OMC (Acordo sobre Barreiras Técnicas aoComércio) e ONO. A busca de cooperação técnico-financeira visando a absorver a experiência acumulada com projetos regionais, através dos fundos da União Européia (UE), Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) e Organização para o Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas).
A Coordenação Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro, ao coordenar as atividades do SGT Nº 3, busca,...
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