O mercador de veneza

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Conceito de constituição:

1- sentido sociológico (Ferdinand lassale)- constituição é a soma de fatores reais de poder que emanam da população.
2- Sentido político (kaal schidmitt)- é umadecisão política fundamental.
3- Sentido jurídico (Hans kelsen)- dois sentidos:
a)- sentido político positivo- é uma lei de maior importância do ordenamento jurídico.
b)- sentido lógicojurídico- há uma norma não escrita, denominada “norma fundamental hipotética” cujo único mandamento é obedecer à constituição.
4- sentido culturalista- da constituição (Jose Afonso da silva)- aconstituição é fruto da cultura de um país e dela é condicionante.


Elementos da constituição:
1- elementos orgânicos- organizam a estrutura do estado. Ex; art 2 e 18 da cf.
2- elementoslimitativos- limitam o poder do estado, fixando direitos. Ex: art 5º
3- elementos ideológicos- fixam uma ideologia estatal. Ex; art 3º e 170
4- elementos formais de aplicabilidade- são osdispositivos que nos auxiliam na aplicação de outras normas constitucionais. Ex: art 5º § 1º(mandato de junção).
5- elementos de estabilização- os dispositivos que buscam a estabilidade em caso de tumultoinstitucional. Ex: intervenção federal art 34, estado de defesa art 136.

Estrutura da constituição federal:
1-preâmbulo- não é elemento obrigatório, segundo o stf não é norma constitucional.
2-parte permanente- do art 1º ao 250 da cf.
3- adct- é norma constitucional (alterado por emenda) normas temporárias a excepcionais. Ex: art 2 da adct (plebiscito).

Classificação das constituições:1- quanto ao conteúdo-
a) material- é aquela que possui apenas conteúdo constitucional.
b) Formal- é aquela que alem de possuir matéria constitucional possui outros assuntos. CF/88 éformal ex: art 242 § 2º
2- quanto à forma-
a)- escrita- é um documento solene. As constituições brasileiras são escritas.
b)- não escrito- fruto dos costumes. Ex: Inglaterra.
3- quanto...
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