O mercador de veneza

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  • Publicado : 8 de abril de 2012
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Resenha: O Mercador de Veneza
Por Alceni de Fátima Moretti Basso -acadêmica do VI Nível do Curso de Direito*.
RADFORD, MICHAEL. O Mercador de Veneza. Filme. Título original: The Merchandt of Venice. 2004. Baseado na obra de Willian Shakespeare.
"Acompanhai-me ao notário e assinai-me o documento da dívida, no qual, por brincadeira, declarado será que se no dia tal ou tal, em lugar tambémsabido, a quantia ou quantias não pagardes, concordais em ceder, por equidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo vos há de ser cortada onde bem me aprouver".
Esta é a síntese do contrato firmado entre o judeu Shylock (agiota) e Antônio que foi fiador do amigo Bassânio que precisava de três mil ducados para fazer a corte à rica Pórcia que é o foco central da famosa comédia.
O enredoaborda duas óticas: de um lado o penhor de uma libra de carne, o contrato, e sua implicação e desdobramentos legais e, de outro, o aspecto romântico que envolve a escolha do noivo levando em conta as condições materiais e, ainda de igual forma, suas implicações. A comédia, aliás, coloca em discussão vários assuntos relacionados à área jurídica como o contrato e a importância da argumentação e daretórica para os profissionais do direito.
Como à esta análise interessa o Contrato e seus desdobramentos com o enfoque do autor Willian Shekespeare, é importante destacar que Shylock nutria certo ódio por Antônio que também praticava a usura, porém sem cobrar juro algum, o que atrapalhava os negócios do judeu que viu neste empréstimo a oportunidade de vingar-se de Antônio, colocando tal condição parao empréstimo.
No dia estipulado para o pagamento, Antônio não quitou a dívida e Shylock resolve recorrer à Justiça para ter seu contrato executado. Entra em cena Pórcia que chega ao Tribunal, disfarçada de homem, como um jovem advogado disposto a ajudar Antônio. Pórcia oferece o pagamento em dinheiro para o judeu, que munido de má fé, recusa lembrando que quer a execução do contrato: a libra decarne do devedor.
O devedor se opôs ao direito do credor alegando que havia sido contratada a retirada de um quilo de carne; nem mais, nem menos. Em consequência, nenhuma gota de sangue poderia ser retirada, porque, do contrário, se estariam extrapolando os limites do contrato. Sendo impossível retirar carne sem levar junto um pouco de sangue, a prestação não teria como ser exigida.
Dentre asquestões a serem consideradas está a validade do contrato considerando as leis vigentes em Veneza tendo em vista que Antônio concedeu em garantia do empréstimo uma libra de sua própria carne. Vencida a dívida e a quantia não paga, buscou o Credor a execução do contrato. (o contrato era valido, considerando as leis vigentes em Veneza)
1- Sob o aspecto da validade é certo que houve um contrato.Antônio e Shylock o assinaram, o título foi reconhecido pelas leis de Veneza e o Credor quis seu cumprimento.
No julgamento de Antônio, é a própria 2- Pórcia que investida na função de advogado declara a plena validade do contrato pois feito em consonância com os preceitos das leis de Veneza.
Porém, 3- Pórcia alerta sobre a literalidade do contrato. Apenas está registrada uma libra de carne, nem mais,nem menos, e nenhuma gota de sangue poderá ser derramada, vez que somente está garantido no título uma única libra de carne.
4- A condição vinculada ao cumprimento do contrato é impossível ou impraticável o que demonstra claramente a má fé do credor que objetivou apenas vingança e não o efetivo cumprimento da obrigação.
A obra de Shakespeare proporciona um comparativo entre a teoria jurídicados contratos no ordenamento jurídico e o enredo da trama.
5- A teoria jurídica dos contratos no Brasil nos ensina que havendo a manifestação da vontade das partes e a forma, o contrato consagra-se como lei entre as partes. Contrato, segundo a professora Maria Helena Diniz(8) " é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de...
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