O marco histórico da constituição cidadã

O fato político e jurídico mais importante para o Brasil em 1988 ocorreu no dia 05 de outubro com a promulgação da atual constituição Federal do nosso país. Também chamada de “Constituição Cidadã” foi de suma importância para o processo de redemocratização de nosso país. A sociedade passou a ser beneficiada com as garantias que outrora haviam sido sufocadas por formas de governo que não satisfaziam os anseios do povo e trouxe de volta a esperança de terem seus direitos coletivos e individuais garantidos.

Com o fim do Regime Militar, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Foi através da constituição de 1988, que o Brasil passou a ser uma República Presidencialista. Isso foi uma resposta positiva para um povo que lutava para que se constituísse de fato a democracia no país. Dessa forma em sua essência o modelo de governo implantado chega mais próximo de ser um Modelo de Estado compatível com o Modelo de Estado Social e Democrático de Direito, diferentemente, portanto, do Modelo substituído.

Em 1988 na Constituição Federal do Brasil, ficam definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Isso impactou de forma relevante e somou aos esforços para a concretização do sonho da Democracia em nosso país.

Embora sendo a lei maior que rege a República Federativa do Brasil a Constituição ainda não pode satisfazer a realidade da nossa sociedade. Ainda existe muito a se fazer, existe muita desigualdade em várias áreas onde o governo não consegue cumprir a finalidade pelo qual foi instituído, mas acima de tudo o brasileiro tem evoluído quando se posiciona para defender seus direitos. O avanço conquistado em 1988 precisa ser adaptado aos