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Fundamentos do Direito

Introdução:
Inicialmente, temos que considerar a Ciência Jurídica como uma ampla instituição do saber humano, que abrange diversas áreas científicas alheias. Ela existe na história humana há milênios, como um mecanismo de regulação das condutas do homem no meio social. Por isso, encontramos dentro dela inúmeras divergências de pensamentos e correntes filosóficas queprocuram dentro do ser humano ou das normas codificadas encontrar e aplicar os valores supremos de justiça e de ordem social, ansiados pelo homem em toda sua história.
Com esta dissertação pretendemos demonstrar estritamente as nossas concepções do estudo realizado por Paulo Nader em sua obra, Introdução ao Estudo do Direito (24ª edição), aonde em determinados capítulos o autor aborda ascorrentes filosóficas do Direito Natural, Direito Positivo e Normativismo Jurídico, apresentando consequentemente uma estreita relação entre o positivismo jurídico e o Direito Natural.

A ideia do Direito Natural:
O Direito Natural pode ser resumido em um senso de justiça inerente a todos os seres humanos. A partir dele surge o Direito Positivo, que é a consagração escrita e institucionalizada peloEstado que garante a defesa dos direitos fundamentais do homem.
A corrente filosófica jusnaturalista, que reúne todos os pensamentos e ideias em torno do Direito Natural, historicamente passou por inúmeros momentos de baixo e alto prestígio. Mas, a partir da metade do século passado essa corrente filosófica reacendeu-se, vindo a ser uma das correntes mais aceitas na atualidade, possibilitando queos jusfilósofos reencontrassem inúmeros estudos desenvolvidos no passado, que reunidos com novos pensamentos formaram uma imensa estrutura filosófica do jusnaturalismo.
O ser humano, como um ser constituído de uma natureza que consequentemente gera uma finalidade, necessita de uma organização social que preze pelos seus direitos fundamentais e que ampare o desenvolvimento de seus potenciais.Essa organização possui mecanismos condicionados pelo Direito Natural, que surge espontaneamente como uma consequência da natureza humana. Portanto, o legislador nunca poderá se desvincular dos princípios do Direito Natural, pois estes garantem uma ordem jurídica legítima e humanista, concretizando a finalidade superior do Direito, que é a justiça.
No passado, o jusnaturalismo defendia que osurgimento do Direito Natural no homem seria uma dádiva divina, mas atualmente acredita-se que o Direito Natural surge da união da razão com a observação da natureza humana e suas experiências sociais. Por isso, o jusnaturalismo passou a definir o Direito Natural como uma base de princípios eternos, imutáveis, e universais que amparam os legisladores na formulação das normas e na conduta jurídica.
AEscola do Direito Natural foi uma fase do jusnaturalismo compreendida entre os séculos XVI e XVIII que desenvolveu doutrinas fortementes racionalistas e que tentou codificar em normas o Direito Natural (tentativa constatada posteriormente como errônea). Porém, esta Escola é consagrada até hoje como a criadora da ideia de que o Direito Natural provém da natureza humana e não de uma ordem divina.Os jusnaturalistas, a partir dos princípios do Direito Natural, deve exigir uma harmonia entre o Direito Positivo e o Direito Natural, para garantir a legitimidade das normas codificadas. Mas, em contradição ao poder reivindicador do Direito Natural, temos situações em que ele pôde ser utilizado como um meio sofista de manipulação para impor uma ordem injusta e ilegítima.
A partir do século XIX,com o surgimento das ideias positivistas de Augusto Comte, ocorreu uma grande divisão dentro da Filosofia do Direito. Muitos jusfilósofos que não se adequavam mais ao abstracionismo e a ideia de ordem jurídica natural e superior ao Estado passaram a prestigiar o Direito Positivo como fundamento da Escola Histórica do Direito. Nesta Escola Histórica do Direito os juspositivistas defendiam que o...
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