O juizado especial como instrumento de acesso à justiça.

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – UNIDADE CNEC JOINVILLE
CURSO DE DIREITO
PRÉ-PROJETO DE PESQUISA
ACADÊMICA: Vivine krutzsch Zoccatelli
TURMA: 04º A Matutino
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1. Tema: O juizado especial como instrumento de acesso à justiça.
2. Área do Direito: Direito Processual Civil
3. Problema: Tendo em vista a celeridade na prestação jurisdicional um dos princípios basilares do juizado especial, trazendo para a aplicação diária, tal principio esta sendo aplicado de forma efetiva ou tal princípio por sua vez, não esta atingindo seu fim na comarca de Joinville.
4. Título: O juizado especial cível como instrumento de acesso à justiça na comarca de Joinville.
5. Justificativa: A tutela jurisdicional é um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. Para que se concretize tal prestação jurisdicional necessário se fez a criação de um instrumento desburocratizado para que se atingisse um acesso amplo e efetivo a justiça. Criou-se então, a partir da lei 9.0099/95 o juizado especial, que é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Tendo em vista ser o acesso à justiça visto como requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos em um Estado Democrático de Direito, realidade é que tal direito não é amplamente respeitado e aplicado de forma efetiva por alguns fatores. Ressalta-se, logo, que os juizados especiais intentam contribuir para minimizar a morosidade do judiciário, como o acúmulo de processos e, como consequência disso, vem aumentando cada vez mais o número de demandas ajuizadas nos próprios juizados, o que inevitavelmente conduz à velha e conhecida morosidade, por grande maioria das vezes, pela falta de estrutura para atender tal demanda, indo