O judiciário e as políticas de saúde no brasil: o caso aids

PRÊMIO IPEA 40 ANOS

IPEA-CAIXA 2004

CONCURSO DE MONOGRAFIAS

TEMA

DESAFIOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

TÍTULO

O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS

AUTORA

CAMILA DURAN FERREIRA

CO-AUTORES:

ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA

ANA MARA F. MACHADO

ANDRÉ V. NAHOUM

BRISA L. DE M. FERRÃO

EVORAH L. C. CARDOSO

LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA
MARCO AURÉLIO C. BRAGA

RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C. BURANELLI

O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS

Sumário

1. Introdução 1
2. Judicialização da Política 2 2.1. Aspectos gerais 2 2.2. A Revisão Judicial de Políticas Públicas 3 2.3. A Judicialização da Política no Brasil 8
3. Caso AIDS 12 3.1. Nota metodológica 12 3.2. O programa DST/AIDS 15 3.3. Análise do material empírico 20
4. Análise Econômica das Decisões Judiciais 26
5. Conclusão 37 5.1. O direito à saúde como direito social 37 5.2.Conclusões finais 41
6. Bibliografia 42
6. Bibliografia 42
7. Anexos 46 7.1. Tabela 1 - Concedidos 46 7.2. Tabela 2 - Não Concedidos 49

1. Introdução

Com o presente trabalho pretende-se analisar como se dá o tratamento de políticas públicas na área de saúde pelo Poder Judiciário, especificamente no âmbito do programa DST/AIDS. Desse modo, interessa-nos compreender o modo como os juízes paulistas, de modo mais ou menos consciente e objetivo, alocam recursos escassos por meio de medidas judiciais que determinam o fornecimento de tratamento e realização de exames médicos. Parece-nos ser relevante tal exercício – uma combinação de teorização e pesquisa empírica muito pouco comum na área jurídica brasileira – para que se possa melhor compreender quais as relações existentes entre políticas públicas, cuja implementação compete ao Executivo, e os tribunais, que terminam por exercer influência significativa na forma como, na prática, tais políticas são