O impacto das obrigações tributárias no terceiro setor

Páginas: 25 (6188 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2011
FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA

O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR

Belém
2011

O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Estudos Avançados do Pará.Belém
2011

SUMÁRIO

1 TEMA 4
2 PROBLEMA 4
3 JUSTIFICATIVA 5
4 OBJETIVOS 6
4.1 OBJETIVO GERAL 6
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
5 HIPÓTESES 7
6 EMPRESA 8
6.1 DEFINIÇÃO 8
6.2 CLASSIFICAÇÃO 8
7 CONTABILIDADE 10
7.1 DEFINIÇÃO 10
7.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 11
7.2.1 Planejamento Tributário 12
7.3 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 12
7.3.1 Obrigações Tributárias Principais 13
7.3.2 ObrigaçõesTributárias Acessórias 15
8 ENTIDADES DO TERCEIRO SERTOR 16
8.1 ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG 16
8.1.1 Definição 16
8.1.2 Caracteristicas tributárias nas ONG’s 18
9 METODOLOGIA 20
10 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 22
REFERÊNCIAS 23
1 TEMA
O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR

2 PROBLEMA

O sistema tributário nacional é amplo e burocrático, pois cobra das empresascontribuintes uma gama de informações no que tange a declaração de impostos e tributos pagos ao governo. Essa responsabilidade muitas das vezes não é encara com seriedade pelas organizações e por conseqüência caem na malha fina e são obrigadas a pagar pesadas multas para se regularizarem.
Neste complexo sistema as informações acessórias federais, estaduais e municipais estão presentes erepresentam para as empresas um mecanismo que gera informações sobre o que foi tributado em determinado período fiscal, caso a empresa não declare há o descumprimento de obrigação acessória o que sujeita o infrator à multa de acordo com a legislação.
A principal fonte de receita do estado para garantir a realização do bem comum decorre da tributação das atividades econômicas das pessoas físicas ejurídicas. Sua aplicação para alcançar esses objetivos se dá de forma indiscriminada para todos, tratando de forma semelhante as pessoas que se encontrem em atividades equivalentes.
Segundo a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete ao estado (governo) o bem estar da sociedade, e ainda essa mesma lei no art. 3º diz que consideram-se entidades e organizações de assistência socialaquelas que prestam serviços sem a obtenção de lucros, no entanto, é preciso considerar que as entidades sem fins lucrativos desenvolvem atividades atribuídas ao estado. Se compete ao estado garantir o bem estar da sociedade e, esse bem estar por uma série de fatores, sobretudo os de natureza burocrática não estão sendo providos em tempo real, sendo necessária a intervenção de Organizações NãoGovernamentais – ONG’s, seria isso um forte motivo para isentá-las de qualquer tipo de custo com a tributação fiscal, haja vista que o estado, como representante do primeiro setor ao realizar atividades de cunho social, similares àquelas realizadas pelas as ONG’s, está isento do recolhimento de tributos.
Nesse sentido, surge o seguinte questionamento: qual o impacto causado das obrigaçõestributárias no terceiro setor?

3 JUSTIFICATIVA

As questões relacionadas à contabilidade tributária estão cada vez mais evidentes no âmbito empresarial, uma vez que as organizações são obrigadas a pagar e a declarar os tributos e impostos pagos aos órgãos responsáveis pela sua arrecadação. O sistema tributário nacional é bastante complexo e exige do empresário um conhecimento amplo acerca doque cada imposto representa para a contabilidade da empresa. Neste sentido, do ponto de vista da gestão tributária empresarial, alguns impostos são de suma importância para a saúde fiscal das organizações, no qual a não declaração dos mesmos implicam grandes multas.

O governo federal no uso de suas atribuições resolveu realizar modificações na legislação tributária, e passa com isso a...
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