O homicídio e a eutanásia

2. O HOMICÍDIO
2.1 Aspectos Relevantes

A palavra homicídio tem origem no latim “hominis excidium” e é o ato de uma pessoa matar a outra. É um crime punido em praticamente todas as culturas.
Homicídio é a morte do homem provocada por outro homem.
É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. HUNGRIA, Nelson. FRAGOSO, Heleno, Comentários ao Código Penal, 5. Ed.,
Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. V, p. 25.
Na legislação brasileira, esse crime está tipificado no artigo 121 do Código Penal, inserido no Título dos crimes contra a pessoa, no capítulo dos crimes contra a vida. A determinação dessa tutela tem origem na Constituição Federal em seu artigo 5º, o qual aduz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida...”.
O homicídio tem pena de reclusão de 6 a 20 anos, é uma ação Pública incondicionada e é de competência do Júri. Foi o primeiro delito tipificado pelo nosso Código Penal.
Na ocorrência desse crime, o agente será submetido ao Tribunal do Júri, mas para isso, o crime tem que ser doloso contra a vida. O Tribunal do Júri foi criado no Brasil em 1822 pelo Príncipe Regente, por meio de um decreto e permanece até hoje em nossa constituição, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII. A Soberania do Veredito é um dos princípios desse instituto, e ocorre de acordo com a consciência de cada jurado.
O sujeito ativo do homicídio é sempre uma pessoa física, e por ser um crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, não requerendo nenhuma condição especial. É diferente do crime próprio, onde a lei exige uma qualidade ativa especial.
Esse conceito não abrange apenas aquele que pratica o crime, mas também aquele que atua como partícipe. Partícipe é aquele que sem praticar a ação concorre de algum modo para que aconteça o resultado. Devem ser excluídos aqueles que atentam contra