O homem a angustia e sua existencia

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  • Publicado : 31 de outubro de 2012
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

A evolução histórica da Constituição Brasileira e suas emendas em estudo proporcionam um amplo entendimento da evolução política sofrida pelo paísao longo de sua história evidenciando que os seus acontecimentos não se deram de forma linear e que a evolução rumo à democracia ocorreu na forma de avanços e retrocessos, pois os contextospolíticos, sociais e econômicos de cada época, desde a Independência do Brasil até os dias atuais, estão refletidos nas Cartas Magnas.
Como ponto de partida para esse desfecho, temos o primeiro reinado com oImperador Dom Pedro I que outorga a primeira Constituição Brasileira em 1824, herdeira dos princípios e valores da Revolução Francesa, formalizando-se a criação do estado Brasileiro Independente. Esteprocesso chega de forma tardia ao Brasil e não faz a ruptura total com a ordem anterior, mantendo-se o autoritarismo do Imperador. Em relação à Europa, o Brasil era retardatário seguindo um modelomonárquico ultrapassado, enquanto que lá surgia o Estado Social de direito em plena Revolução Industrial. Com a Proclamação da República em 1889, após a queda da Monarquia, promulgo-se a Constituição de1891 com a intenção de um novo regime instituindo-se assim o Estado Liberal, sendo comandado pelas oligarquias latifundiárias. Em 1930, com a Revolução, a Aliança Liberal chega ao poder, chefiada porGetulio Vargas com a promessa de convocação de Assembleia Constituinte a qual também não acontece. A Revolução de 1932 teve influencia direta na constituição de 1934 e foram marcados pelo votoobrigatório, pelos avanços dos direitos sociais e o voto feminino. Com Getulio Vargas ainda no poder o regime totalitário de Estado Novo e a outorga da Constituição de 1937, também conhecida pejorativamentede “Polaca”, foram instaurados. Que nesses termos foi um retrocesso para a democracia e liberdades individuais, tendo como principal característica a concentração de poderes nas mãos do chefe do...
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