O Habeas Corpus No Sistema Processual Penal Brasileiro

A discussão sobre a possível mudança no instituto do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro: De que lado fica o brasileiro?

1) O que é?
Resposta: Será um estudo acerca do habeas corpus, instituto garantidor da liberdade individual, que nos últimos séculos tem sido uma importante arma para que se assegure os direitos de todos os que de alguma forma tenham sua liberdade ameaçada.
2) Por que?
Resposta: A grande questão nos dias atuais acerca do habeas corpus é que o instituto tem sido utilizado demasiadamente e para quaisquer casos de violação de direitos, o que acaba por abarrotar o Poder Judiciário com uma infinidade de recursos. O uso se dá porque o habeas corpus é um recurso muitas vezes mais célere que outros encontrados no Código de Processo Penal. Um a crise no Processo Penal Brasileiro, pois preferir-se-á o habeas corpus a outros tipos de recursos. Fazendo-se um estudo de sua evolução histórica dentro do território nacional, buscar-se-á as razões da situação em que o recurso se encontra, e se a possível mudança surtirá o efeito desejado e o porque dela ter sido levantada. Fazendo-se um estudo paralelo com a legislação de outros países, pretende-se averiguar qual a melhor forma de se aplicar o instituto e se alguma delas poderia ser modificada para atender aos anseios dos brasileiros de maneira mais significativa.
3) Para que? Para quem?
Resposta: O tema que será abordado volta-se a um público vasto que envolve não só estudantes da graduação, como também advogados, professores de direito e até (por que não?) o cidadão comum. A ideia é realizar um estudo aprofundado acerca do habeas corpus, não se limitando apenas a evolução do instituto dentro do Processo Penal brasileiro, mas apresentando sugestões baseadas no estudo pormenorizado do funcionamento do habeas corpus em outros países. Aí, acredito que resida a diferença entre o presente trabalho e outros artigos publicados sobre o assunto.
4) Qual é a relevância?
Resposta: A importância do