O futuro da nação

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

NºE 1/2013

Data da disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013.
Advogado(a)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO

Advogado(a)

Desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves
Presidente

Plúrima Réu
Plúrima Réu
Advogado(a)

Desembargadora Yara Ribeiro Dias Trindade
Vice-Presidente

Advogado(a)

Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira
Corregedor Regional

al

su

vi

Presidência

é-

1ª Turma
Acórdão
Notificação DJ

Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:
Processo Nº RecOrd-742-76.2011.5.05.0001
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
Recorrente
Belnorte Produtos de Beleza Ltda.
Advogado(a)
GUILHERME MOSQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 31381BA)
Advogado(a)
HEBER DE CASTRO SOUSA
FILHO(OAB: 36703BA)
Advogado(a)
Rafael Amâncio de Lima(OAB:
227708SP)
Recorrente
Luana Valente Silva Bastos
Advogado(a)
GUILHERME MOSQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 31381BA)
Advogado(a)
HEBER DE CASTRO SOUSA
FILHO(OAB: 36703BA)
Advogado(a)
Rafael Amâncio de Lima(OAB:
227708SP)
Recorrido
Belnorte Produtos de Beleza Ltda.
Advogado(a)
GUILHERME MOSQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 31381BA)
Advogado(a)
HEBER DE CASTRO SOUSA
FILHO(OAB: 36703BA)
Recorrido
Luana Valente Silva Bastos

Pr

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, QUANTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, NÃO CONHECER DO
PEDIDO DE PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT E,
NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR
DA CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA MULTA
DO ART. 467,DA CLT. TAMBÉM À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.
Processo Nº ED-1134-16.2011.5.05.0001
Relator
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
Embargante
Misael Oliveira Ribeiro
Advogado(a)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137BA)