O Estudo Do Conceito Do Direito Tribut Rio Se Realiza Para Possibilitar Ao Estudante Compreender Que O Aprendizado De Uma Ci Ncia Se Faz A Partir Do Dom Nio De Seus Conceitos

INTRODUÇÃO:
O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.
Desenvolvimento:
O direito enquanto sistema jurídico não comporta qualquer divisão, é uma ciência una, todavia para fins didáticos, admite-se a existência de ramos de forma a facilitar sua apresentação aos estudantes, o ramo tributário assim como os demais, tem sua denominação e definição de limites exclusivamente para exercício didático.
O estudo do conceito do Direito Tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir do domínio de seus conceitos e para isso, é importante frisar que este ramo da ciência do direito trata do estabelecimento de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Poder Público sobre as riquezas individuais, a título de tributação, ou seja, de arrecadação das divisas necessárias para garantir a sua existência econômica e o seu próprio sustento. Analisando a doutrina verificamos conceitos utilizados por alguns autores.
Antonio Berlini conceitua como, "... o ramo do direito que estabelece os princípios e normas relativas à instituição, à aplicação e à arrecadação dos impostos e das taxas, bem como a observância do monopólio fiscal.”.
Giannini expõe, "O Direito Tributário, (...), é aquele ramo do direito administrativo que expõe os princípios e as normas relativas à imposição e à cobrança dos tributos e analisa as consequentes relações jurídicas entre os entes públicos e os cidadãos.”.
Louis Trotabas expõe no seu “Droit Fiscal”, “... o ramo do direito público que regula os