O estudo da lei de responsabilidade fiscal mediante a visão ética de qualidade

XVI SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA
ISSN 1808-6381
O ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MEDIANTE A VISÃO ÉTICA DE QUALIDADE
Marke Geisy da Silva Dantas1 - UFRN
Raimundo Marciano de Freitas Neto2 - UFRN
Adriana Karla Malaquias3 - UFRN
Orientadora: Cinthya de Moura Batista4 - UFRN
RESUMO
Este estudo tem como objetivo principal evidenciar as mudanças ético-qualitativas trazidas pela promulgação da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a administração pública. No referencial teórico fica demonstrada a importância da ética para qualquer organização que busque um relacionamento duradouro com os seus clientes, através de padrões éticos aceitáveis pela sociedade, trazendo maior qualidade para as suas atividades, gerando benefícios para ambas as partes. Assim, fazendo uma analogia a uma lei que tem como objetivo gerar mais transparência aos gastos públicos, sendo o Estado a empresa e a população seus clientes, parte-se da ética empresarial para alcançar os objetivos lançados. O trabalho desenvolvido tem caráter exploratório, pela sua abordagem pouco encontrada na literatura científica; e qualitativo, pela sua percepção comparativa entre atributos da lei e os atributos presentes na literatura especializada em Ética e Qualidade e pela indissociabilidade entre o objetivo e a subjetividade. Os principais procedimentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, através de referências e diversos artigos sobre os dois assuntos (ética e qualidade e a citada lei); pesquisa documental, pela utilização de documentos de fonte primária, como a legislação disponível integralmente e de forma pura e literal em sítios oficiais do Governo Federal; e leitura analítica, pelo caráter comparativo do trabalho desenvolvido. Neste contexto, a análise da lei referente à ética e a qualidade da divulgação das informações produzidas torna-se importante para o estudo do comportamento da população depois da promulgação da citada lei e a formalização dos