O estado e o direito dos cidadões

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (517 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O Estado e os direitos dos cidadãos
 
 
Wanderley Guilherme dos Santos
Sociólogo e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)
 
 
A expansão dos direitos docidadão requer, hoje, que o Estado passe a ocupar o seu devido lugar no cenário nacional. Isso significa que a sociedade civil deve exigir a presença do Estado em áreas de onde ele tem estado ausente ea sua retirada de processos onde sua ação é indevida.
É visível que o Estado tem faltado sobretudo naquelas áreas que constituem a justificativa mais importante para a existência do próprio Estado:a produção de bens e serviços de consumo coletivo. As condições de vida no campo, no que se refere a abastecimento de água e rede de esgotos, são bastante precárias. As melhorias relativas obsevadasentre 1970 e 1980 não foram suficientes para evitar que aumentasse o número absoluto de pessoas cujas vida e saúde estão permanentemente ameaçadas. A urbanização acelerada ocorrida no mesmo períodointensificou um problema semelhante nas grandes cidades, com um número de favelas cada vez maior.
Ainda na linha de direitos fundamentais da cidadania encontram-se os serviços de proteção à infância,saúde pública, educação fundamental, segurança no trabalho e transporte de massa. Em todos estes itens a ação estatal é deficiente, sendo portanto responsável, em última análise, pelos elevados índicesde mortalidade infantil, pelo número médio de anos de vida da população brasileira — ainda baixo e variando muito de região para região —, pelas altas taxas de analfabetismo e de acidente do trabalho epelo desgaste e acidentes derivados do precário sistema de transportes.
A presença asfixiante e indevida do Estado manifesta-se na legislação sindical e na vida associativa em geral, na formaarbitrária de regular salários e ordenados, no monopólio da administração de fundos sociais a que os beneficiários não têm acesso (por exemplo, FGTS e PIS-PASEP). Particularmente importante para a...
tracking img