O estado e os problemas contemporaneos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UFAL
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Luilton Silva dos Santos

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

Maceió – AL
Agosto 2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UFAL

Luilton Silva dos Santos

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

Atendendo a solicitação do Professor Luiz Antônio Palmeira Cabral, apresento em seguida, um comentário sobre como as políticas de proteção social (combate a pobreza, a desigualdade e a exclusão social e outras) foram vistas desde o liberalismo até o Estado de Bem-Estar Social.

Maceió – AL
Agosto 2015

As políticas de proteção social

O sistema de proteção social brasileiro começa a se estruturar a partir de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas. Nesse primeiro momento, seu objetivo era a mediação das relações entre os capitalistas e os trabalhadores, baseando suas ações principalmente no campo previdenciário, de modo a antecipar as reivindicações trabalhistas. O Welfare State liberal é aquele no qual predominam mecanismos de mercado e assistência aos comprovadamente pobres, com reduzidas transferências universais e com planos de previdência social modestos.
Esse regime concebe os direitos sociais através da comprovação da condição de pobreza/indigência e, portanto, não estende plenamente os direitos de cidadania, sendo caracterizado pela garantia de determinados níveis de renda e uma moderação dos benefícios, devido ao receio de os mesmos levarem a uma falta de incentivo ao trabalho. Assim, quanto mais restritivos os testes de comprovação da pobreza, menor o grau de desmercantilização. Um dos objetivos mais importantes do Estado de Bem-Estar Social é garantir segurança econômica e o acesso a bens e serviços que forneçam bem-estar ao indivíduo. Um elevado grau de desigualdade e pobreza representa um desafio para o Welfare State, pois ocasiona a marginalização de alguns grupos do acesso à provisão de bem-estar, e ainda têm outras consequências para o próprio Estado de