O estado e os problemas contemporâneos

Páginas: 9 (2058 palavras) Publicado: 13 de abril de 2011
1) Com base em tudo o que você leu até agora, comente (no máximo em duas páginas) a afirmação: A existência de grandes contingentes abaixo da linha de pobreza no Brasil não será resolvida apenas com o crescimento econômico do país.

O crescimento econômico do Brasil é apenas um dos fatores a ser levado em consideração quando da avaliação da pobreza dos indivíduos.

Isso porque,diferentemente do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano que mensura o bem-estar social de determinada população - o PIB - Produto Interno Bruto per capta, indicador utilizado no Brasil para medir a renda média de sua população – traça a linha de pobreza apenas com base no aspecto renda constituindo um critério bastante limitado de classificação pobreza.

Segundo Emerson Marinho e FranciscoSoares a desigualdade na distribuição de renda é responsável pelo fato do crescimento econômico não ser eficiente na redução da pobreza, ou seja, o efeito do crescimento econômico sobre a redução da pobreza é menor no Brasil do que em outros países que alcançaram o mesmo nível de renda.

Ainda, deve ser considerado que o crescimento econômico pode ser acompanhado pela concentração derenda, como acontece no Brasil, o que resulta numa maior desigualdade social.

Um exemplo dessa assertiva é o milagre econômico brasileiro ocorrido no mandato de Juscelino Kubitschek, quando o Brasil viveu um período de notável desenvolvimento econômico, com elevados índices de seu PIB sem que houvesse a redução das desigualdades socioeconômicas existentes a época.

De acordo com JoséCarlos Libanio, para se iniciar um círculo virtuoso, no qual medidas governamentais e privadas sejam combinadas para converter crescimento econômico em desenvolvimento humano, é necessário investir em saúde e educação básicas.

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2) Reúna um grupo de amigos ou familiares numa tarde de lazer e proponha um debate a partir das seguintes perguntas:

a) O que é justiça?

Justiça, deum modo geral, pode ser conceituada como a igualdade entre as pessoas de determinada sociedade e o respeito ao direito de cada indivíduo.

b) O que é um direito?

Direito, quando considerado subjetivamente, é a faculdade que determinada norma jurídica dá a um indivíduo de exercer determinada conduta.

c) É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais ter feito qualquercontribuição?

Considere que as respostas variam conforme os princípios éticos e políticos com que as pessoas se identificam. Assim, procure anotar as diversas respostas surgidas.

É justo, como ocorre nos casos de aposentadorias como benefícios assistenciais previstos na Lei n º 8742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS.

3) Comente, em duas páginas, a relação de entre Justiça eCidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade.

Thomas Humphrey Marshall afirma que os direitos civis, em vigor nos séculos XVIII e XIX, não eram equitativos nem estavam livres de falhas e a igualdade perante a lei não existia mesmo havendo o direito que a garantisse. Isso porque o remédio jurídico para proteger esse direito estava fora do alcance do indivíduo,o que remete à importância do Estado em assegurar o pleno acesso à justiça como forma de garantir os direitos inerentes à cidadania.

O acesso a uma ordem jurídica justa está intrinsecamente ligado à questão da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma maneira de assegurar efetividade aos direitos de cidadania.

Segundo Maria daGuia Pereira, o acesso à justiça é um direito elementar do cidadão, pelo qual ocorre a materialização da cidadania e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Mediante o exercício dos direitos humanos e sociais torna possível o Estado democrático de direito.

Entretanto, não basta apenas a declaração de um direito em leis, pois para que este se concretize, o cidadão deve ter a certeza e a...
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