O estado propiciando bem estar a sociedade.

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  • Publicado : 28 de março de 2013
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O Estado Propiciando bem-estar à sociedade

A ação do Estado, tanto do ponto de vista econômico quanto do jurídico, supõe-se esteja voltada para o bem-estar da população. É por meio dos tributos – impostos, taxas e contribuição de melhoria – que as várias esferas governamentais arrecadam suas receitas, que serão gastas de acordo com as diretrizes orçamentárias estabelecidas em lei.Segundo John Locke, teórico do contrato social, os indivíduos, por um acordo, teriam colocado parte de seus direitos naturais sob o controle de um governo parlamentar, limitado unânime, os homens decidiram entrar num acordo para criar uma sociedade civil cuja finalidade fosse promover e ampliar seus direitos naturais “a vida, à liberdade e à propriedade”.
O Estado tem afunção de redistribuir o valor arrecado com os impostos, canalizando recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país. Procuramos alguns dos principais programas de governo para expor seus objetivos e a quem se aplica.

Bolsa-Família

É o carro-chefe dos programas. Criado em 2004, a partir dareforma e fusão de programas de transferência de renda já existentes, (bolsa-escola e vale - gás) beneficia famílias em situação de pobreza com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140 - e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional.
O Bolsa Família possuitrês eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiáriosconsigam superar a situação de vulnerabilidade.
As Prefeituras Municipais são responsáveis em cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.Vale lembrar que “O Bolsa Família” unificou alguns benefícios, portantoas famílias integradas ao programa deixam de receber os benefícios do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás e passam a receber exclusivamente o benefício Bolsa Família



Brasil Carinhoso

“Benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância”
É um novobenefício que compõe o Programa Bolsa Família é tem como objetivo erradicar a extrema pobreza entre as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos. As famílias beneficiárias do PBF com crianças de até 6 anos que continuem em situação de extrema pobreza mesmo após o recebimento dos benefícios do PBF farão jus ao novo benefício, que elevará sua renda mensal per capita para acima de R$ 70,00.Somente receberão o benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância as famílias já beneficiárias do PBF, que:
• Tenham em sua composição crianças entre 0 e 6 anos; e
• Se mantenham na situação de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 70,00) mesmo após o recebimento dos benefícios do PBF.
O valor repassado a cada família corresponderá ao valor necessário para que suarenda mensal por pessoa supere os R$ 70,00. Este benefício será único por família e seu cálculo será em intervalos de R$ 2,00. Não há teto para esta transferência e o valor médio do benefício de superação da pobreza extrema na primeira infância ficará em torno de R$ 80,00 mensais por família.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Criado em 1996,...
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