O estado liberal

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O Estado Liberal
Texto extraído da obra de Marilena Chauí “Convite à Filosofia”, pp. 372-70.

O conceito de estado de natureza ou de condição natural [que vimos na aula anterior] tem a função de explicar a situação pré-social na qual indivíduos existem isoladamente. Duas foram as formas principais de concepções do estado de natureza:
1. A concepção de Thomas Hobbes (no séculoXVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou o “homem lobo do homem”. Nesse estado reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta. Para se protegerem uns dos outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam. Essas duas atitudes são inúteis, pois sempre haveráalguém mais forte que vencerá o mais fraco e ocupará as terras cercadas. A vida não tem garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode tudo quanto tenha a força para conquistar e conservar;
2. A concepção de Jean-Jacques Rousseau (no século XVIII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados pelasflorestas, sobrevivendo com o que a natureza lhes dá, desconhecendo lutas e comunicando-se pelos gestos, o grito e o canto, numa língua generosa e benevolente. Esse estado de felicidade original, no qual os humanos existem na condição de bom selvagem inocente, termina quando alguém cerca um terreno e diz: “É meu”. A divisão entre o meu e o teu, isto é, o surgimento da propriedade privada, dá origem aoestado de sociedade, no qual prevalece a guerra de todos contra todos. Em outras palavras, o estado de sociedade rousseauísta corresponde ao estado de natureza hobbesiano.

O PACTO OU CONTRATO SOCIAL.
A passagem do estado de natureza ao estado civil ou à sociedade civil se dá por meio do contrato social ou pacto social, pelo qual os indivíduos concordam em renunciar à liberdade naturalo chapa ta sempre chapado de erva!! (ou o poder para fazer tudo o que se quer, desde que nenhum obstáculo impeça a ação) e à pose natural de bens e armas e em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis (determinando o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o permitido e o proibido) usar a força (encarregando-se, em nome de todos, de vingar os crimes), declarar aguerra e a paz. O contrato social funda a soberania e institui a autoridade política, isto é, a pólis ou civitas. É instituído, portanto, o estado civil, que deve pôr fim às lutas mortais do estado de natureza (hobbesiano) ou do estado de sociedade (rousseauísta).
Como é possível o contrato social ou o pacto social? Qual sua legitimidade? Os teóricos invocarão uma cláusula do Direito Romano:“Ninguém pode dar o que não tem e ninguém pode tirar o que não deu.” Invocarão ainda a Lei Régia romana: “O poder pertence ao povo e é por ele conferido ao soberano. Desse modo, legitimam a teoria do pacto social ou contrato social.

O JUSNATURALISMO
O ponto de partida das teorias do contrato é o conceito de direito natural: por natureza, todo individuo tem direito à vida, ao que énecessário à sobrevivência de seu corpo, e à liberdade. Por natureza, todos são livres, ainda que, por natureza, uns sejam mais fortes do que outros. Um contrato ou pacto, dizia a teoria jurídica romana só tem validade se as partes contratantes forem livres e iguais e se voluntariamente derem seu consentimento ao que está sendo pactuado.
A teoria do direito natural ou o jusnaturalismogarante essas duas condições para validar o contrato social ou o pacto político. De fato, se as partes contratantes possuem os mesmos direitos naturais e são livres, então possuem o direito e o poder para transferir liberdade a um terceiro; e se consentem voluntária e livremente nisso, então elas dão ao soberano algo que possuem, de maneira que o poder da soberania é legítimo porque nasce da doação...
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