O estado brasileiro e o desenvolvimento nacional

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O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Nacional
José Celso Cardoso Júnior

Ao findar esta década, sob muitos aspectos o retrato que se tem do Brasil apresenta traços distintos dos prevalecentes dez ou vinte anos antes. Seus cidadãos e suas instituições estão visivelmente mais vibrantes, mobilizadores e participativos nas questões que lhes afetam, e também mais questionadores de seus destinos,fazendo ruir, paulatinamente, aqueles modelos mentais que propugnam para a sociedade nacional um conservadorismo quase que hereditário e a aversão a mudanças. Sem dúvida, o fortalecimento dos valores e das práticas democráticas no cotidiano dos cidadãos tem concorrido para isso. Eleições têm sido realizadas cada vez mais frequentemente desde fins da década de 1980, com a Constituição de 1988tendo um papel relevante para assegurar e promover os rituais da democracia. A cada dois anos, a rotina eleitoral tem expressado ora desejos de mudança ora de consolidação de processos. No plano das escolhas sobre os governos federais, a manutenção da estabilidade econômica e o aprofundamento da distribuição de renda são fatos incontestáveis e base para a obtenção de melhorias sociais e econômicas.Nos planos estaduais e municipais, por sua vez, tem sido reivindicado pela população um alinhamento mais estreito destes governos subnacionais com os rumos dos avanços federais; cobra-se também o fornecimento de benefícios públicos substantivos e mensuráveis por parte dos governantes subnacionais.

Em linha com os avanços na condução recente das políticas social e econômica, a tônica do ambientepolítico-institucional foi dada ora pelo fortalecimento do tecido institucional federativo ora pelo adensamento das relações do Estado com a sociedade civil, no sentido de ampliação dos canais de participação. O governo federal não somente tem se tornado mais permeável aos espaços participativos de decisão nas políticas públicas, como tem, de fato, levado esta agenda de efetiva participação cidadãpara os entes federativos subnacionais. A realização de conferências nacionais – em muitos casos precedidas de suas respectivas congêneres estaduais e municipais –, bem como a ativação e/ou criação de conselhos nacionais e subnacionais, tiveram expressivo desenvolvimento nos dois últimos governos, mas, em especial, tomaram vulto e ampla relevância no último, conforme apontado nos textos destaobra. Estes conselhos e conferências tornam-se, então, espaços privilegiados para a discussão e incorporação de novos temas e novos sujeitos sociais e políticos à agenda prevalecente, os quais encontram ali um outro espaço para expressão de seus interesses, enquanto canais tradicionais de representação obstaculizavam suas legítimas demandas
A compreensão do modelo socioeconômico brasileiro apresentareferências em particularidades da sociedade brasileira do século XIX. Enquanto o desenvolvimento do capitalismo europeu e americano ampliava o trabalho assalariado e consolidava as relações de poder entre classes, assegurando o interesse coletivo e a igualdade individual perante a lei, no Brasil cristalizava-se a nação independente de Portugal, com um modelo econômico agrário-exportador queutilizava o trabalho escravo. A sociedade burguesa e o capital nunca chegaram a tomar as formas clássicas no País.
A estrutura do latifúndio escravista, empreendimento típico do período colonial, objetivava a expatriação do excedente, preservando esse modelo contemporaneamente, substituindo a força de trabalho escravo pelo trabalho assalariado. Esse modelo enraizado não gerou uma classe dominante comoa burguesia europeia, e sim uma elite com base na economia exportadora, que preservava as suas bases internas e relações de poder, em detrimento do próprio desenvolvimento do capitalismo interno. O excedente não era incorporado à reprodução ampliada interna, mas enviado ao exterior, nas diversas formas possíveis com o capital estrangeiro.
As condições relativamente favoráveis para pagamento do...
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