O estabelecimento Comercial

Mackenzie

Direito Empresárial

O Estabelecimento Empresarial

Haydée Figueiredo de Lima

São Paulo
2014
Haydée Figueiredo de Lima

O Estabelecimento Empresarial

Orientador: Alberto Camiña

São Paulo
2014
SUMÁRIO

1 O CONCEITO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Error: Reference source not found
2 ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Error: Reference source not found
3 PROTEÇÃO AO PONTO Error: Reference source not found
4 PROTEÇÃO AO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO Error: Reference source not found
REFERÊNCIAS Error: Reference source not found
1 O CONCEITO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
Pode-se resumir o conceito de Estabelecimento Empresarial, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, como o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica, ou seja, bens de variada natureza, como as mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc.
Porém sua natureza não devem ser vista como simples objetos que ali estão ocasionalmente, isto é, não deve considerar apenas os objetos mas também deve-se considerar que para estarem ali agrupados houve uma organização racional.
Para se entender melhor isso, podemos pensar em uma biblioteca, que a pesar de ser um agrupamento de livros, não deve ser vista assim, pois aqueles livros foram ali dispostos organizadamente, com vistas a um único fim — possibilitar o acesso racional a determinado tipo de informação. Por isso que esta possui um valor muito superior do que apenas a somatório do valor dos livros ali contidos. Nas palavras de Marlon Tomazette "O estabelecimento é um complexo de bens organizados pelo empresário e não apenas o imóvel utilizado para o exercício da atividade.", isto porque as coisas utilizadas podem inclusive não pertencer ao empresário. Por exemplo, um empresário que loca o lugar físico (o imóvel) de alguém, as mesas de outrem, etc. — para construir um