“O equilíbrio das finanças públicas e a
Curso de Especialização: Direito Constitucional III
Discipina: Estruturação Estatal e Federalismo Brasileiro
Resenha do texto “O equilíbrio das finanças públicas e a
Lei de Responsabilidade Fiscal”
Lia Christine Furtado Lopes dos Passos
Teresina/PI
2011
O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
OLIVEIRA, Weder de. O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Biblioteca Digital Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 9, número 101, maio de 2010. Disponível em: http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=67077. Acesso em: 22 de setembro de 2010.
Inicialmente, como introdução, o autor faz um breve apanhado do que se trata a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, devido a um conhecimento superficial da referida Lei, nem sempre o que se lê nos noticiários ou o que os políticos falam corresponde ao seu verdadeiro conteúdo. A consequência disto é que esta lei é interpretada além de suas possibilidades, ou seja, avalia-se a lei mais pelo que se gostaria que nela estivesse inserido do que pelo que realmente consta em seu texto. A seguir, o autor aponta razões para haver uma lei de responsabilidade fiscal em nosso país. Ele explica que, nos anos 80, os países desenvolvidos já buscavam melhorar o desenvolvimento econômico, com a implementação de reformas fiscais e orçamentárias. Enquanto isso, o nosso país enfrentava o descontrole fiscal, com o aumento da dívida pública. Desta forma, a principal razão que levou à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal foi a necessidade urgente de instituir processos estruturais de controle do endividamento público, direta e indiretamente, que objetivassem garantir o equilíbrio intertemporal das finanças pública. De acordo com o autor, para haver esse equilíbrio é necessário que se faça um controle dos grandes agregados de